Proposta de desconto preocupa concessionárias de aeroportos

Aéreas acreditam que previsão de descontos não acompanhou a evolução de custos envolvidos para as empresas.

Entidades ligadas às empresas detentoras de aeroportos do Brasil demonstraram preocupação com a taxa proposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de desconto para o reequilíbrio dos contratos de concessão.

As preocupações foram apresentadas durante a audiência pública realizada pela Anac nesta sexta-feira (1º). A consulta tratou da proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, que visa alterar as taxas de desconto a serem utilizadas nos fluxos de caixa marginais para efeito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão dos aeroportos licitados na 2ª rodada (Brasília, Campinas e Guarulhos) e na 4ª rodada (Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre).

O fluxo de caixa marginal é uma metodologia utilizada pelo governo quando ocorre um evento que altera o equilíbrio inicial do contrato. A ideia é estabelecer, por meio de cálculos prévios, uma taxa de desconto a ser utilizada em um determinado evento (pandemias, aumento do preço de insumos, de combustíveis etc) para não causar grandes prejuízos financeiros para as concessionárias.

Para estabelecer a nova taxa, a minuta revisou as especificações mínimas dos Terminais de Passageiros e do Apêndice B do Plano de Expansão Aeroportuária (PEA), além dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e o Fator Q – fator de qualidade de serviço, obtido mediante avaliação do cumprimento dos IQS selecionados, que poderá ser aplicado nos reajustes.

A resolução proposta pela Anac estabeleceu o cálculo de 5,73% de desconto, permanecendo em vigor até que seja realizada a 3ª e a 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão dos aeroportos licitados das 2ª e 4ª rodadas, respectivamente.

O cálculo e os valores apresentados desagradaram às entidades ligadas aos aeroportos. Segundo os representantes, a taxa de desconto, por ter utilizado o cenário dos últimos cinco anos, foi considerada conservadora. Também não acompanhou a evolução de custos envolvidos para as empresas.

Segundo Fábio Rogério Carvalho, CEO da Associação Nacional de Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), a taxa proposta pela Anac não segue parâmetros mundiais e não segue a realidade do mercado de infraestrutura do país.

“A revisão é correta, inclusive a título da segurança jurídica. A taxa proposta precisa ser revisitada porque está apartada da realidade do mercado de infraestrutura, da história do setor e da percepção mundial de risco da indústria”, disse

A fala de Carvalho vai ao encontro do que pensa a economista Carina Martins, especialista em avaliação regulatória do escritório Rosenberg Associados. Ela afirmou que a Anac não poderia ter usado a mesma metodologia de cálculos usada desde 2019. Isso porque a pandemia provocou consequências atípicas na taxa Selic e na inflação não calculadas pela agência. Além disso, houve demora do governo para equalizar os custos, o que trouxe ainda mais prejuízos para as empresas. 

“Estávamos em franca expansão quando veio a pandemia e o excesso de liquidez no mercado. A inflação cresceu muito e o governo demorou uns seis meses para começar a combatê-la. Também é possível ver ainda que o combate foi feito sempre de acordo com a subida da inflação, o que resultou em uma taxa de juros artificial que nem eu, como pessoa física, peguei na minha vida”, disse.

Em resposta, a Anac informou que não adotou um viés conservador para o cálculo do desconto. O objetivo foi ver como o mercado se comportou nos últimos cinco anos e manter uma estabilidade da forma paramétrica.

A agência também disse que tem ciência de que, nos últimos anos de vigência da norma, os custos de captação das concessionárias para se refinanciar nos períodos de reequilíbrio foram inferiores aos custos praticados pelas taxas vigentes. Contudo, é possível que em um cenário futuro seja o contrário, o que também não fará com que o órgão faça grandes modificações.