Prorrogação do Reporto continua sem acordo na Câmara dos Deputados

Líderes do governo na Câmara confirmaram que o projeto não tem entrando na discussão durante as reuniões

Em mais uma reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira,20, para decidir as prioridades da pauta do Plenário, os parlamentares não entraram em acordo para pautar a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação Portuária (Reporto) que vence no próximo dia 31.

Após a reunião com o presidente da Casa, líderes do governo na Câmara confirmaram ao portal BE News que o projeto não está entrando na discussão durante as reuniões.

Na tarde de quarta-feira, dia 20, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve na Câmara dos Deputados para prestigiar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, mas não se reuniu com o presidente Lira para tratar sobre a questão.

Representantes do setor portuário já cogitam a possibilidade do envio de uma Medida Provisória (MP) para sanar a questão e garantir o incentivo fiscal para os próximos cinco anos.

Integrantes do Ministério de Portos e Aeroportos também cobraram a atuação das entidades interessadas no benefício dentro do Congresso Nacional. “O ministro está articulando, mas ainda precisamos de vocês”, disse uma fonte próxima a Silvio Costa Filho.

Uma nova sessão na Câmara dos Deputados ainda é incerta. Nesta quinta-feira, dia 21, a expectativa é que os deputados e senadores votem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 para dar início ao recesso parlamentar.