Prorrogação do Reporto refletirá em novos investimentos, dizem entidades do setor

Regime, prorrogado até 2028, conta com  isenção de impostos para a compra de equipamentos importados

Na última terça-feira, 22, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presidiu a cerimônia de lançamento oficial do Programa Reporto, que foi prorrogado até 2028. Para representantes de entidades do setor, o feito refletirá em novos investimentos e benefícios à competitividade do País.

Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), acredita que a medida mostra o “comprometimento do governo e do Parlamento com o investimento em infraestrutura”.

Ainda segundo ele, a “presença de três ministros diretamente envolvidos destaca a importância desse ato para o crescimento e a competitividade do país”, afirmou. Aquino se referiu ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que participaram da solenidade.

Já Murillo Barbosa, diretor presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), destacou que a estabilidade legal e a garantia da continuidade do Reporto são elementos decisivos para as escolhas de investimento das empresas privadas no setor.

“Sem dúvida, haverá um aumento significativo de investimentos com essa prorrogação. Porque a prorrogação anterior foi apenas de dois anos, e mesmo assim, no primeiro ano, não conseguimos devido à alegação de falta de previsão legal no orçamento por parte da receita. Agora, com um prazo estendido para cinco anos a partir de 2023, teremos mais tempo para realizar investimentos”, declarou.

O diretor executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Angelino Caputo, avaliou os benefícios do Reporto diante da perda arrecadatória do governo, que segundo o ministro de Portos, pode chegar a R$ 2 bi por ano.

“É um regime especial que traz retorno. O que se deixa de arrecadar de imposto é muito menor do que o benefício que ele proporciona. Por isso, houve toda essa mobilização no Parlamento, no Executivo e nos Ministérios, além da necessidade de convencer a Fazenda de que o regime era fundamental para o desenvolvimento do país e a modernização do setor”, disse Caputo.

O Reporto é um regime especial com isenção de impostos para a compra de equipamentos importados, considerado vital para os setores de transportes no Brasil. Essa política visa incentivar investimentos em infraestrutura, incluindo a compra de equipamentos essenciais como guindastes, trilhos e locomotivas.