Ramos defende revisão de regras para destravar investimentos em infraestrutura

Ministro do TST apontou divergências nas normas regulatórias como entraves ao desenvolvimento de projetos no setor

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ramos destacou que as discrepâncias nas normas e procedimentos adotados pelos entes governamentais encarregados de estabelecer as diretrizes dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) têm sido um obstáculo significativo para a contratação e viabilização de projetos de infraestrutura no Brasil. Durante o Encontro Nacional de Direito da Logística, Infraestrutura e Transportes (InfraJur), dentro do Fórum Brasil Export, realizado em Brasília (DF) de 8 a 10 deste mês, Ramos apontou a complexidade burocrática como um fator limitante para o desenvolvimento econômico.

“Nós temos sobreposição de órgãos estatais de controle contraditórios e conflitantes, o que trava o desenvolvimento econômico. Primeiro, uma infraestrutura deficiente, por conta da burocracia e da não simplificação de processos de trabalho”, disse o ministro. Segundo ele, essas dificuldades têm resultado em uma infraestrutura insuficiente para suportar a competitividade internacional, em especial nos portos brasileiros. “Nós temos uma retração de investimentos que gera portos carentes de uma infraestrutura adequada para fazer frente à competitividade internacional”, acrescentou.

No processo de viabilização de novos projetos de infraestrutura, dois momentos cruciais devem ser considerados no que diz respeito à análise de impactos socioambientais: a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e a execução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Esses estudos são essenciais para avaliar a viabilidade econômica de um empreendimento, além de identificar os benefícios diretos e indiretos que ele pode gerar, equilibrando-os com os custos envolvidos.

Estudos bem elaborados desempenham um papel crucial na redução de riscos ambientais e garantem a qualidade dos projetos, além de impedir que propostas economicamente inviáveis avancem para a fase de licitação. Isso, por sua vez, proporciona maior segurança jurídica aos investidores e ao ambiente de negócios. Porém, Ramos alertou que as divergências regulatórias entre os órgãos responsáveis pelos modais de transporte demandam adaptações diversas nos EVTEA, o que dificulta e atrasa a aprovação de empreendimentos essenciais.

Em um ambiente de insegurança jurídica, segundo o ministro, há dois cenários possíveis: a retirada dos investimentos necessários ao desenvolvimento ou a busca, pelos investidores, de taxas de retorno elevadas que compensem os riscos de suas aplicações. “Em um ambiente de insegurança jurídica, há duas possibilidades: ou afastamos os investimentos necessários para o desenvolvimento econômico, ou quem se dispõe a investir nesse cenário buscará uma taxa de retorno que compense o risco da aplicação de capital”, alertou Alexandre Ramos.

Modernização

Para o ministro, é fundamental que os critérios regulatórios aplicados ao setor de infraestrutura sejam revisados e atualizados periodicamente, com o intuito de modernizar o setor e acompanhar as rápidas transformações globais. “Os critérios reguladores do setor de infraestrutura devem ser revistos periodicamente e, consequentemente, modernizados para o que se é desejável dentro de uma visão de futuro”, afirmou Ramos.

Ao encerrar sua apresentação, o ministro enfatizou a importância de um planejamento estratégico claro que direcione o setor de infraestrutura para o crescimento e o desenvolvimento sustentável. “É inegável que a realidade brasileira e mundial tem se alterado com muita velocidade no setor, e é preciso termos um plano estratégico que nos oriente para um ponto desejado”, concluiu.

O Brasil Export 2024 foi uma edição nacional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do país. Sua programação foi transmitida pela TV BE News no canal 82 da Sky; canal 58 da parabólica; e em sinal aberto para a Grande Campinas no canal 19. Está disponível no canal @tv_benews no Youtube; e no site www.tvbenews.com.br.