Reajuste no imposto sobre pneus de carga é rejeitado após alerta da ANTT

Segundo a agência, decisão preserva estabilidade no transporte rodoviário e impede aumento de custos para caminhoneiros autônomos

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), rejeitou na quarta-feira (18) pedido de aumento da alíquota para pneus dos veículos de carga. A participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na audiência pública foi considerada fundamental para evitar o reajuste.

Durante audiência na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Aires Amaral Filho, afirmou que o aumento do imposto para pneus dos veículos de carga, de 16% para 35%, poderia agravar a situação dos transportadores, em especial dos autônomos, uma vez que o preço dos pneus corresponde a aproximadamente 10% do custo do frete.

“Com a rejeição do aumento da alíquota, espera-se que os caminhoneiros consigam manter suas operações sem a pressão de custos adicionais, contribuindo para a estabilidade econômica do país. Essa decisão é um exemplo de como o diálogo e a análise técnica podem moldar políticas que impactam diretamente a vida de milhares de trabalhadores e a economia nacional”, comemorou Amaral.

Ele lembrou que a greve de 2018, que paralisou o Brasil, foi desencadeada pelo aumento nos preços do diesel, ressaltando a fragilidade do setor diante de elevações de custos.

Segundo dados do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), 94% dos transportadores possuem até três veículos automotores de cargas, ou seja, são transportadores de pequeno porte, e segundo o superintendente, possivelmente os transportadores não conseguiriam repassar o aumento de custos ao frete, colocando em risco a sustentabilidade de suas operações.

Outros produtos

O Gecex autorizou a redução de 25 tarifas do imposto de importação, com base na ausência de produção nacional ou risco de desabastecimento. A decisão abrange os setores de alimentos, médico-hospitalar e saúde.

No segmento automobilístico, foram aprovados 588 pedidos de ex-tarifários relacionados a autopeças vinculadas a projetos do Mover (Programa de Mobilidade Verde). O ex-tarifário é um mecanismo que permite a redução do imposto de importação a zero para produtos que não são fabricados no Brasil ou cuja produção nacional não atende à demanda.

Foi autorizado o aumento da cota para importação de trigo, visando evitar um eventual desabastecimento. A nova quantidade estará em vigor até 31 de dezembro, devido ao consumo de cerca de 95% da cota anual de importação disponível.

Também foram analisados os pedidos do setor químico, com a aprovação da elevação temporária da tarifa de importação para produtos relacionados a 29 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). As alíquotas, que variavam de 7,2% a 12,6%, serão ajustadas para um intervalo de 12,6% a 20% por um período de 12 meses.