PEC dos Biocombustíveis: parecer sai na próxima semana, diz relator

Projeto busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, Danilo Fortes (UNIÃO-CE), disse nessa terça-feira (28), durante coletiva na Câmara dos Deputados, que a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada PEC dos Biocombustíveis, deve ser votada no dia 6 de julho. O projeto prevê um regime fiscal diferenciado para favorecer, pelos próximos 20 anos, biocombustíveis em comparação a combustíveis fósseis. A proposta faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis, que inclui o recém-aprovado Projeto de Lei Complementar 18/22, que limitou em 17% as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis.

Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC está sendo analisada agora por uma comissão especial e depois seguirá para o Plenário. 

Segundo o parlamentar, como após a aprovação a proposta seguirá para o Plenário da Câmara, ficará a cargo do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), colocar em pauta a votação. A ideia é que o texto seja aprovado antes da segunda quinzena de julho. 

“Estou trabalhando para entregar o meu relatório no dia 6 de julho. Acredito que neste dia estaremos com o relatório votado na comissão. Aí ele estará à disposição do presidente Arthur Lira. Acho que o nosso compromisso é ter uma unidade entre as bancadas de governo e oposição. Há uma insatisfação da população muito grande. Precisamos fazer a nossa parte”, disse Fortes.

Antes da entrega do relatório, a comissão que debate a PEC 15 realizará duas audiências públicas para tratar do tema.

Mudanças

Segundo o relator da proposta, a tendência é que o seu parecer não traga muitas mudanças em relação ao texto aprovado pelo Senado no dia 14 de junho. Mas o parlamentar afirmou que tentará melhorar a PEC para buscar estimular o setor e diminuir a dependência brasileira do petróleo internacional.

“A gente tem que fortalecer todos os biocombustíveis que tenham condição de fazer frente a algum risco de escassez com relação aos combustíveis tradicionais. Se a gente puder fazer uma mudança que possa fortalecer o álcool, etanol, o biodiesel, seja de milho, grão de soja, de sebo, de outra natureza orgânica, a gente tem que criar caminhos para isso, ter uma maior oferta de produtos e diminuir a dependência internacional”, ressaltou o deputado.