Demora na relicitação da BR-163 preocupa lideranças

Dados produzidos pela Rota Oeste ao longo da concessão foram oferecidos para acelerar elaboração do novo edital 

Lideranças políticas do estado de Mato Grosso demonstraram preocupação com o cronograma de relicitação da rodovia  BR-163/MT, trecho operado pela Concessionária Rota Oeste (CRO), do grupo Odebrecht – entre a divisa dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o término no entroncamento com a MT-220. As preocupações foram colocadas durante a audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado realizada terça-feira (14).

De acordo com os políticos presentes, a falta de manutenção e de duplicação tem afetado a economia, o transporte da produção e as condições para os caminhoneiros, mas também a vida da população, principalmente dos municípios de Várzea Grande, Jangada, Diamantino, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Vera e Sinop. 

O contrato de concessão do trecho foi iniciado em 2013 entre o governo e a CRO. No final de 2021, a concessionária entrou com o pedido de devolução amigável, o que levou à avaliação de licitar a concessão novamente — procedimento agora autorizado pelo Ministério da Infraestrutura. O motivo para o pedido de devolução foi a constatação da empresa de que seria inviável realizar os investimentos previstos no contrato de concessão. A rodovia é conhecida por ser responsável pelo escoamento da maioria dos produtos de agronegócio do País. Ao todo, são 14 milhões de toneladas de produtos escoados pela rodovia.

Durante a audiência pública, o gerente de Estruturação de Projetos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Santi Ferri, afirmou que os estudos que embasarão a minuta de edital da nova concessão do trecho deverão ser entregues em um ano. “Estamos finalizando o processo de licitação da empresa que prestará consultoria para EPL na elaboração de todos esses estudos. Já foi homologado o vencedor e a assinatura acontecerá entre essa e a próxima semana. A previsão para a conclusão dos estudos é de doze meses”, disse.

O cronograma para elaboração dos estudos incomodou os políticos do estado presentes. A maioria falou sobre alto índice de acidentes com vítimas fatais na rodovia, enquanto a concessionária realiza a devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pediram ainda uma solução imediata para a duplicação de trechos que ainda não foram atendidos pelo atual contrato de concessão.

Entre os que fizeram o apelo estava o autor do requerimento de audiência pública, senador Fábio Garcia (União-MT), dizendo que o trecho da BR-163 localizado no Meio Norte do estado é o principal corredor de escoamento da produção mato-grossense e boa parte dela ainda não foi duplicada. No entanto, ainda há a cobrança de pedágios nas vias. “Se somente os estudos são de doze meses, imagina a preparação do edital e o processo de licitação! Para nós mato-grossenses, de fato, é inaceitável a situação em que se encontra a nossa BR-163, com a paralisação completa dos investimentos nesta rodovia, após concessionada, e também com a manutenção inadequada, ao nosso ver, da BR-163, em especial no trecho da Roda Oeste”, disse.

Já o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que participou por videoconferência da audiência, criticou o tempo de execução de serviços na BR-163. “Precisaríamos saber quem são as pessoas que vão morrer vítimas de descasos nos próximos dois ou três anos – é o tempo que vai demorar para a concessão ser retirada e o Governo Federal realizar nova licitação – para avisar essas pessoas que elas vão morrer?”, disse. 

Tarifas e novo encontro

A audiência contou com a presença do presidente da CRO, Júlio Perdigão, que falou sobre a manutenção da cobrança de tarifas. Segundo o empresário, o processo de devolução amigável determina que a empresa defina as prioridades de manutenção e que, por isso, pode continuar cobrando tarifas.

O presidente reforçou que até que a relicitação aconteça, dará prioridade à manutenção da pavimentação, oferta das condições de tráfego aos transportadores de carga pesada e a passagem verde para caminhoneiros. “Temos um dinheiro arrecadado. É público o que eu estou falando. Primeira coisa, atender credor. Segunda coisa, pagar o custo operacional. Eu tenho 1.672 funcionários, eu preciso pagar esse custo. O que sobra? O que é prioritário dentro dessa sobra? Preciso dar trafegabilidade para o caminhoneiro. É ele que paga a conta. É o nosso cliente direto e que sofre. Eu preciso atender e o que ele quer? Pavimento e verde”, argumentou.

Perdigão também disse que a CRO está disposta a liberar seus estudos feitos pela concessionária ao longo do período de concessão para adiantar o processo de relicitação da rodovia. “Estamos abertos e podemos disponibilizar todos os nossos estudos para EPL”, comentou

A liberação dos estudos por parte da Rota Oeste agradou o senador Fábio Garcia que pediu uma reunião entre EPL, CRO e prefeitos dos estados para acelerar a elaboração dos estudos para nova licitação. “Como existe a disposição da Rota Oeste em ajudar oferecendo os estudos que ela já realizou para que possamos aproveitar, não vejo motivo para não ser aproveitado. Então, gostaríamos de pedir à EPL que seja agendada uma reunião junto à Rota Oeste e prefeitos para que possamos aproveitar ao máximo o que já foi feito e reduzir ao máximo desses estudos que empresa de planejamento deve fazer”, falou.

O pedido foi prontamente atendido pelo representante da EPL e uma reunião deverá ser marcada na próxima semana.