Renan cobra aprovação do arcabouço e anuncia plano de investimento

Segundo o ministro dos Transportes, recursos previstos no PAC só serão possíveis com o novo marco fiscal

O ministro dos Transportes, Renan Filho, voltou a acenar para o Congresso Nacional pela aprovação do arcabouço fiscal. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira, dia 21, ele afirmou que os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só serão possíveis com a aprovação do novo marco fiscal.

Para o Ministério dos Transportes a verba prevista para a pasta é de R$ 280 bilhões. Os investimentos dos cofres públicos serão de R$ 79 bilhões. E outros R$ 201 bilhões virão de investimentos privados.

Para Renan Filho, com a aprovação do arcabouço fiscal, o Brasil terá condições de retomar os recursos públicos que são “fundamentais”.

“Historicamente há uma correlação de crescimento do investimento apesar das pessoas não perceberem sempre que existe essa correlação, quando a gente observa a série histórica percebemos que quando o Governo aumenta os investimentos públicos, a iniciativa privada também se sente mais segura a investir”, disse Renan.

Na noite de segunda-feira, os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reuniram na Residência Oficial do presidente da Casa, Arthur Lira, para decidir a data da votação do Arcabouço Fiscal. Segundo o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PSD/BA), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), o texto deve ser analisado em plenário entre esta terça ou quarta-feira.

O projeto precisa ser votado até o dia 31 deste mês, pois os valores precisam estar previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O ministro explicou o processo de renegociação de contratos para ferrovias. Ele foi questionado sobre eventuais quebras de contrato. “Não há quebra de contratos porque estamos utilizando as regras estabelecidas antes nos acordos”, disse Renan. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Ministério dos Transportes está negociando R$ 30 bilhões em renegociação.

Renan Filho também afirmou que para expandir as ferrovias no Brasil está em diálogo com concessionárias e revelou que o governo está trabalhando para anunciar um Plano Nacional Ferroviário, que será incluído no PAC.

O ministro, porém, não revelou a origem dos recursos para o novo programa. “Nós vamos apresentar essa origem para um novo plano estratégico para o desenvolvimento ferroviário”, disse.

A medida no setor ferroviário será necessária pela discrepância no volume de investimentos para rodovias e ferrovias. Renan Filho justificou que o número de investimentos em rodovias é maior através do PAC porque o Governo está retomando obras.

Do total de R$ 280 bilhões previstos no PAC para o Ministério dos Transportes, R$ 185,8 bilhões são destinados a rodovias. Já as ferrovias somam R$ 94,2 bilhões em investimentos.

O ministro afirmou que os investimentos na Ferrogrão também dependem das condições sustentáveis. “Não é somente a vontade do Ministério dos Transportes. É uma política que precisa estar articulada com várias áreas”, disse.

“Nós vamos continuar discutindo a ferrogrão para fazer um modelo sustentável, que tenha viabilidade jurídica no Supremo Tribunal Federal e que tenha viabilidade ambiental”, afirmou Renan Filho. A Ferrogrão é uma via férrea que visa interligar o Porto de Miritituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso. Representantes do agronegócio consideram a Ferrogrão estratégica para transportar a produção de milho e soja, porém a construção da ferrovia enfrenta barreiras na justiça por cruzar uma unidade de proteção ambiental.