Renan espera que investimentos em infraestrutura fiquem fora do teto de gastos

Ministro dos Transportes sinalizou esse desejo durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado

O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou da audiência pública na Comissão de Infraestrutura no Senado para apresentar o plano de trabalho de sua pasta para os próximos dois anos. Ele sinalizou que gostaria que os investimentos em infraestrutura ficassem fora do teto de gastos.

“Não dá para investir sem sustentação, mas na discussão do novo marco fiscal vamos ter que discutir se o que estávamos fazendo estava errado ou não”, disse. 

Segundo o  ministro, o orçamento do Ministério da Infraestrutura deixado para este ano pelo governo anterior era de R$ 5 bilhões, bem menos que os R$ 45 bilhões no ano de 2012. Durante a reunião da Comissão de Infraestrutura, Renan Filho lembrou que o valor para 2023 foi revertido para R$ 21 bilhões através da aprovação da PEC da Transição. 

“Se voltarmos a uma capacidade pré-PEC, não teremos condição de frear a piora da nossa infraestrutura de transportes. Não há gestão que tenha a capacidade de suplantar a necessidade de investimentos”, apontou. 

O ministro lembrou dos dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que mostram que 66% da malha federal e estadual estão em situação regular, ruim ou péssima. Renan Filho se comprometeu a zerar, em dois anos, os trechos em estado ruim ou péssimo, caso haja os recursos financeiros. 

O chefe da Infraestrutura disse que a PEC da Transição que abriu espaço para novos recursos no governo “não pode ser um voo de galinha” e que os investimentos não podem sofrer “enforcamento” com o teto de gastos. 

No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que não tem pressa para apresentar as novas regras fiscais. Após uma série de reuniões, realizadas na segunda-feira (20), entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros ministros e lideranças parlamentares, a apresentação do texto do arcabouço fiscal ficou para depois da viagem da comitiva do Governo Federal à China, entre os dias 26 e 31 deste mês. 

O texto do arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos – medida que limita o crescimento das despesas do Governo Federal mediante a inflação.

Ferrovias

O investimento em ferrovias também foi pauta da audiência. Renan Filho afirmou que, apesar de ter aumentado seis vezes de 2022 para cá, o orçamento público para o setor ferroviário ainda é insuficiente. As ferrovias hoje transportam cerca de 20% das cargas brasileiras. No Plano Nacional de Logística (PNL), a meta é chegar a 40% em 2035, tornando o meio mais equilibrado e sustentável. 

“Infelizmente, no ano passado, o Brasil só investiu R$ 100 milhões em obras próprias de ferrovias. Isso é muito pouco, significa 10 quilômetros. É muito aquém do desafio de um país continental como o Brasil. Este ano nosso orçamento é de R$ 600 milhões. Obras ferroviárias têm a maior parte do seu investimento privado, mas é importante que o Brasil tenha condições de fazer parcerias público-privadas”, disse Renan Filho. 

A audiência pública de ontem na Comissão de Infraestrutura foi realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional. Os presidentes dos colegiados, senador Confúcio Moura (MDB-RO) e senador Marcelo Castro (MDB-PI), respectivamente, decidiram juntar as comissões porque as duas pautas previam o convite ao ministro Renan Filho. 

Na próxima terça-feira (28), o convidado das comissões é o ministros de Portos e Aeroportos, Márcio França.

ASPAS 

“Se voltarmos a uma capacidade pré-PEC, não teremos condição de frear a piora da nossa infraestrutura de transportes. Não há gestão que tenha a capacidade de suplantar a necessidade de investimentos”

Renan Filho, ministro dos Transportes