Representação no TCU questiona leilão do Aeroporto de Brasília

Empresas interessadas na disputa pedem acesso a contratos comerciais da Inframerica, que responderiam por cerca de 60% das receitas do terminal

Uma representação apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) por empresas interessadas na concessão do Aeroporto Internacional de Brasília questiona a transparência do processo e pode comprometer a segurança jurídica do leilão, previsto para 17 de dezembro. A informação foi publicada pela CNN e confirmada pelo BE News.

O principal ponto de divergência é o acesso aos contratos comerciais firmados pela Inframerica, atual concessionária, considerados relevantes para calcular o valor econômico do empreendimento.

Uma das empresas interessadas solicitou acesso aos documentos sob o argumento de que aproximadamente 60% das receitas do aeroporto têm origem em atividades acessórias, incluindo operações comerciais. Sem conhecer as condições desses contratos, os potenciais concorrentes teriam dificuldades para avaliar receitas, custos e oportunidades de exploração comercial do terminal.

Inicialmente, a Inframerica resistiu à disponibilização dos documentos, alegando que possuem caráter sigiloso. Ainda de acordo com a reportagem, houve posteriormente uma sinalização interna de que a concessionária deverá fornecer as informações aos interessados, mas a entrega ainda não havia ocorrido até a publicação da notícia, em 6 de novembro.

A representação permanece em análise sigilosa pela área técnica do TCU. Até o momento, não havia decisão do plenário da Corte sobre o questionamento. Mesmo sem uma determinação para suspender o procedimento, existe o risco de uma eventual decisão posterior provocar questionamentos sobre a validade do certame ou até sua anulação, caso sejam identificadas irregularidades.

A apresentação dos contratos comerciais pode reduzir o alcance da representação, uma vez que o principal pedido das empresas seria atendido. A Inframerica foi procurada pelo BE News, mas não se manifestou até o momento.

Prazo

O processo já enfrentava questionamentos de agentes do mercado em relação às condições do contrato. Entre os pontos de preocupação estão o prazo de concessão, que se estende até 2037, considerado curto por parte dos interessados, e a obrigação de assumir outros dez aeroportos regionais.

O procedimento integra a repactuação do contrato atual e prevê investimentos de aproximadamente R$ 2,06 bilhões no conjunto de aeroportos. Desse total, R$ 1,2 bilhão será destinado ao terminal de Brasília, incluindo a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem, uma nova via de acesso e a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.

Outros R$ 857,8 milhões estão previstos para os dez aeroportos regionais incorporados ao contrato por meio do programa AmpliAR. Os terminais estão localizados em Goiás, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

O cronograma oficial prevê a entrega das propostas e das respectivas garantias em 10 de dezembro, enquanto a sessão pública do leilão está marcada para 17 de dezembro, às 15h. A concessão permanecerá válida até 2037.