Resolução de conflitos de forma simplificada é debatida no InfraJUR

As vantagens obtidas por meio da arbitragem foram explicadas em painel que reuniu especialistas

Resolver conflitos jurídicos do setor de infraestrutura por meio da arbitragem pode trazer vantagens para as partes envolvidas, como a redução do tempo para a publicação de uma sentença. O uso da ferramenta jurídica foi debatido durante o primeiro painel do InfraJUR – Encontro Nacional de Direito da Logística, de Infraestrutura e de Transportes, realizado na terça-feira (17), em Brasília, dentro da programação do Fórum Brasil Export, que começou no último dia 16 e se encerrou no dia 18.

O painel teve a moderação de Ingrid Zanella, presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB e os debatedores foram: Godofredo Mendes Vianna, sócio do Kincaid | Mendes Vianna Advogados; Fernando Reverendo Vidal Akaoui, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Lilian Elizabeth Menezes Bertolani, diretora de Arbitragem do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e secretária-geral da Câmara Ciesp/Fiesp; e Nelson Cavalcante e Silva Filho, juiz do Tribunal Marítimo.

A arbitragem é um procedimento jurídico que visa solucionar conflitos das mais variadas áreas de forma simplificada e flexível, mas para ser utilizado, precisa estar inserido em cláusula contratual.

No segmento de infraestrutura, principalmente portuária, o mecanismo está sendo difundido porque possibilita sentenças em prazos reduzidos, o que é vantajoso para o setor, ao mesmo tempo em que permite que o árbitro (ou julgador) seja um especialista na temática, o que melhora o entendimento de problemas tão específicos do setor.

Foi neste sentido que falou o desembargador Fernando Akaoui. Ele citou, por exemplo, as “tamanhas especificidades” que envolvem o transporte marítimo.

“O juiz desconhece por completo especificidades de áreas muito técnicas, que fogem à formação do magistrado e mesmo sendo auxiliado por peritos que o judiciário tem para se apoiar em decisões técnicas, não têm pessoas com conhecimento tão aprofundado para julgar um caso de alta complexidade. É por isso que se busca a arbitragem”, explicou o desembargador.

A diretora de Arbitragem do Conima, Lilian Menezes, trouxe dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram a relevância da arbitragem: a média para resolução de conflitos em disputas no judiciário é de 62 meses (considerando todas as instâncias). Na arbitragem, essa média é de 18 a 24 meses, e existem ainda ritos mais simplificados, como a arbitragem expedita, com sentença em seis meses.

Exatamente por sua eficácia, Godofredo Mendes ressaltou a necessidade de uma melhor divulgação da arbitragem como ferramenta para resolução de conflitos no setor de infraestrutura, alertando que o número de arbitragens “ainda é pequeno visto o número de litígios” registrados no Brasil.

InfraJUR 2024

As edições do InfraJUR 2024 terão o apoio do Tribunal Marítimo, órgão vinculado à Marinha do Brasil, que julga acidentes e fatos da navegação. O anúncio da nova parceria foi feito por Celso Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e Coordenador Acadêmico do Conselho Jurídico do Brasil Export, durante a abertura da última edição de 2023 do InfraJUR.

Em sua fala, Pell também agradeceu pela oportunidade de reunir os setores empresarial e jurídico para trocar informações e conhecimento entre áreas “tão correlatas”.

“É de extrema relevância levar essas informações (do setor) para os magistrados, para que conheçam melhor os assuntos e o impacto de suas decisões”, citou.

Além do Tribunal Marítimo, o InfraJUR contará com o apoio de outras instituições, ainda não anunciadas, com o objetivo de desenvolver as discussões jurídicas e melhorar a segurança jurídica do setor de infraestrutura do Brasil.

Ralph Dias Costa, presidente do Tribunal Marítimo, também estava presente na cerimônia e disse que a instituição está satisfeita em participar das próximas edições.

Guilherme Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e presidente da Academia Brasileiro de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), ressaltou a importância da iniciativa do InfraJUR em unir empresários e magistrados para discutir o desenvolvimento da infraestrutura em ambas as óticas e confirmou que a parceria entre a entidade e o InfraJUR seguirá em 2024.