Revisão de regras para autoridades portuárias entra em consulta pública

Consulta pública para atualizar a Portaria 574 deve ser aberta nesta semana, segundo o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila

O Governo Federal prepara uma revisão das regras de governança das autoridades portuárias e deve abrir uma consulta pública sobre o tema ainda nesta semana. A atualização da Portaria 574 também deverá tratar da delegação de competências aos portos e do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP), segundo o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (7), durante a abertura do Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias (ENAPH), realizado em Brasília, durante o Fórum Nacional Brasil Export.

Segundo Ávila, a participação das administrações portuárias será importante na discussão da proposta, já que os gestores acompanham diretamente os desafios enfrentados pelos portos. “É importante que as autoridades portuárias contribuam nesse processo. Quando a gente está aqui em Brasília, na condução do dia a dia, é muito diferente fazer uma análise comparando com quem está na ponta, os presidentes, os diretores e as equipes que efetivamente conduzem as atividades diariamente”, afirmou.

A previsão é que a consulta pública seja disponibilizada entre hoje e quinta-feira (8). A revisão faz parte de uma atualização das regras que envolvem a governança dos portos e a distribuição de competências entre as diferentes instâncias da administração portuária.

Durante o painel, Ávila também destacou os projetos de concessão dos canais de acesso aos portos. Paranaguá já possui o canal concedido, enquanto Santos passou pela etapa de audiência pública. Em Itajaí, o governo trabalha para marcar o leilão na B3. Já no Rio Grande do Sul, uma audiência pública sobre a concessão estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (7).

O secretário ressaltou que, apesar de tratarem de concessões de canais, os projetos estão em momentos diferentes e possuem características próprias. “Cada um está em um nível de maturidade com relação à concessão do seu canal. Cada um tem condições e premissas específicas”, disse.

Para Ávila, a troca de experiências entre as autoridades portuárias é importante para o avanço dos projetos. Ele destacou que o encontro permite discutir dificuldades, planejamentos e soluções adotadas em diferentes portos.

Terminais portuários nacionais

Na abertura do ENAPH, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), Luiz Fernando Garcia, também defendeu a atuação das autoridades portuárias e destacou os avanços alcançados pelo setor brasileiro.

Segundo Garcia, os terminais nacionais apresentam níveis de eficiência comparáveis aos encontrados em outros países. “Hoje nenhum terminal portuário brasileiro perde para qualquer terminal no mundo inteiro, seja de contêiner, seja de graneleiro”, afirmou.

Para o presidente da ABEPH, as principais diferenças em relação a terminais estrangeiros estão nas condições regulatórias e logísticas que envolvem a operação. Ele também defendeu a continuidade dos esforços para reduzir custos e entraves que afetam a competitividade do país.

“Quando olhamos o nosso cercadinho portuário, nós temos que nos orgulhar muito de tudo aquilo que o Brasil construiu”, disse Garcia.

O ENAPH integra a programação do Fórum Nacional Brasil Export 2026, realizado entre os dias 6 e 8 de outubro, em Brasília. O encontro reúne representantes das administrações portuárias para discutir temas relacionados à gestão, infraestrutura, regulação e competitividade do setor.

Participaram da abertura Luiz Fernando Garcia, presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) e presidente dos Portos do Paraná; Alex Ávila, secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos; e Gilmara Temóteo, diretora-executiva da ABEPH.