Rodrigo Pacheco toma posse como ministro do TCU

Ex-presidente do Senado assume vaga deixada por Bruno Dantas e passa a integrar a Corte responsável pelo controle externo da União

O ex-presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco tomou posse oficialmente nessa quarta-feira, dia 30, no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação do novo integrante da Corte de Contas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no início da semana. Pacheco assume a cadeira aberta com a renúncia do ministro Bruno Dantas, que deixou o tribunal para migrar para a iniciativa privada. A indicação do ex-senador por Minas Gerais, aprovada com expressiva maioria nas duas Casas do Congresso Nacional, consolida a composição do tribunal de controle externo, que conta com  nove ministros (seis indicados pelo Congresso e três pelo Poder Executivo).

Aos 49 anos, o advogado criminalista nascido em Porto Velho (RO) e radicado em Minas Gerais iniciou sua trajetória legislativa na Câmara dos Deputados e teve dois mandatos consecutivos na presidência do Senado e do Congresso Nacional. A posse no TCU encerra especulações políticas sobre sua eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A chegada de Pacheco é vista com otimismo pelo boa parte do mercado produtivo, por reforçar a previsibilidade regulatória e a arbitragem técnica em contenciosos de grande porte.

Bloqueio revisto

As exportações brasileiras de frango e mel para a União Europeia devem ser retomadas em breve. A sinalização positiva veio nessa quarta-feira, dia 30, do comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, durante uma conversa com os ministros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa em Milwaukee, nos Estados Unidos, na margem das reuniões do G20. 

O bloqueio dessas vendas vigorava desde o começo de setembro porque o bloco europeu retirou o país da lista de conformidade sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Na época, a União Europeia barrou carnes, mel, pescados e ovos sob a justificativa de que substâncias proibidas para estimular o crescimento de animais poderiam estar presentes na produção nacional. O cenário mudou após uma auditoria técnica recente. Os fiscais europeus inspecionaram as cadeias de aves e mel no Brasil e concluíram que o sistema produtivo atende às exigências sanitárias do bloco. 

O passo final para oficializar a liberação vai acontecer em uma reunião marcada para os próximos dias 20 e 21, quando um comitê específico da Comissão Europeia deverá analisar formalmente o relatório de auditoria.