Santos Dumont poderá ganhar hotel com contrato de até 20 anos

Infraero foi autorizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos a conceder área do aeroporto para implantação de empreendimento hoteleiro

A Infraero poderá ceder uma área do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para a implantação de um empreendimento hoteleiro por até 20 anos. A autorização foi formalizada pela Portaria GM-MPor 46/2026, publicada nesta quarta-feira (12), e estabelece as condições para a celebração do contrato comercial.

A autorização é excepcional em relação à regra anterior, que limitava contratos comerciais desse tipo a 60 meses, prorrogáveis por igual período. Com o novo prazo, a Infraero poderá viabilizar um empreendimento de maior porte, cujo projeto prevê 11.804 metros quadrados de área construída, segundo estudo da estatal.

Contrato terá prazo maior

A medida segue os critérios econômicos estabelecidos pela Portaria MPor 548/2025, que regulamenta contratos comerciais de longo prazo no setor aeroportuário. A norma permite que determinados contratos tenham duração superior ao período da concessão vigente, desde que sejam atendidas as condições previstas.

A medida busca viabilizar empreendimentos que demandam maior prazo para implantação e operação, além de ampliar a oferta de serviços nos aeroportos.

Caso o Santos Dumont seja concedido à iniciativa privada, o contrato comercial firmado pela Infraero será sub-rogado pelo novo operador aeroportuário, que assumirá os direitos e obrigações previstos no acordo. A vigência será mantida nos termos estabelecidos no contrato.

Qualquer alteração ou aditamento do acordo dependerá de anuência prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).