Santos: liminar da Justiça suspende prazo para chamamento público do STS 08

Pedido foi feito pela Petrobras, que já havia entrado com recursos administrativos sobre o processo

O prazo para manifestação de interesse no edital de chamamento público para a área do terminal STS 08, no Porto de Santos (SP), foi suspenso após decisão judicial em caráter liminar. Até então, o prazo para interessados na operação e armazenagem de granéis líquidos, localizado na margem direita, se encerraria na última sexta-feira, 26 de janeiro. O pedido feito pela Petrobras está sendo julgado pela 4ª Vara Federal de Santos.

Inicialmente, a estatal, que é arrendatária do terminal STS08 A, entrou com um recurso administrativo junto à Autoridade Portuária de Santos (APS) pedindo a impugnação do chamamento público, anunciado inicialmente no final de dezembro de 2023.

Entre as justificativas apresentadas, a Petrobras avaliou que o edital não atende aos requisitos legais de um chamamento público, com atenção especial ao prazo estipulado de 30 dias.

Outros pontos colocados pela empresa se referem ao pedido de adensamento da área, uma vez que a Petrobras tem seu terminal, o STS 08 A. No documento apresentado, a empresa argumenta que a Autoridade Portuária não apresentou respostas à solicitação.

Por fim, a Petrobras avalia que um arrendatário na área da margem direta fará com que a empresa perca a exclusividade de atracação de navios de granéis líquidos na área da Alemoa no Porto de Santos.

Todos os argumentos apresentados foram respondidos pela Autoridade Portuária em um documento de sete páginas, assinado pelo diretor-presidente da APS, Anderson Pomini. No entanto, o recurso apresentado foi negado.

A APS tem um prazo de dez dias a partir da última quinta-feira, 25 de janeiro, para se manifestar.

Ao BE News, Anderson Pomini afirmou que a Autoridade Portuária vai contestar a decisão judicial. Segundo ele, sete empresas manifestaram interesse em operar o futuro terminal.

“Outras sete grandes empresas conseguiram se inscrever no prazo e a Petrobras, que já estava na área, não se inscreveu e nem participou de um leilão para a mesma área  realizado há três anos. Ou seja, o Porto de Santos precisando ampliar o atendimento ao setor e a Petrobras não manifestou interesse. E a prova de que a APS estava certa sobre o potencial da área foi confirmada com as sete inscrições dentro do prazo. Se deu tempo para sete outras se inscreverem, por que não deu para a Petrobras, com grande expertise no setor?”, argumentou Pomini.

Novo terminal

O STS 08 conta com 168,3 mil m² e tinha ido a leilão em novembro de 2021, quando não houve empresas ou consórcios interessados. Agora, a APS firmará contrato de arrendamento caso haja apenas um ofertante. Em caso de dois ou mais, será feita licitação.

O prazo de concessão para a área do STS 08, conforme o edital, é de 25 anos.

Segundo o diretor-presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, a oferta do STS 08 é considerada essencial para atender o segmento de granéis líquidos.

“A Autoridade Portuária tem o dever de planejar o crescimento do Porto, uma vez que há um déficit histórico de capacidade instalada para atendimento de granéis líquidos no Porto de Santos. O arrendamento da área STS 08 traz expectativa de geração de novos postos de trabalho durante o período contratual, incluindo empregos diretos, indiretos e efeitos na renda”, comentou Pomini.