SC e Paraná selam acordo para duplicar rodovias na divisa

Convênio firmado em Guaratuba prevê R$ 365 milhões em obras na SC-417 e na PR-412, com duplicações, novos viadutos e melhorias na ligação entre os dois estados

Governos de Santa Catarina e do Paraná formalizaram neste sábado (20), em Guaratuba, um convênio que viabiliza um conjunto integrado de obras rodoviárias na divisa entre os dois estados, com foco na duplicação da SC-417 e da PR-412. O pacote soma investimento estimado em R$ 365 milhões e resulta de um acordo judicial relacionado à compensação de royalties do petróleo, encerrando uma disputa iniciada nos anos 1990.

O evento reuniu os governadores Jorginho Mello (SC) e Carlos Massa Ratinho Junior (PR) e marcou, além da assinatura do convênio, a emissão da ordem de serviço para a duplicação da PR-412, no trecho entre Guaratuba e Garuva. As intervenções têm como objetivo ampliar a capacidade viária, melhorar a segurança e fortalecer a integração logística, turística e econômica entre o Litoral Norte catarinense e o Litoral do Paraná.

O acordo entre os estados decorre de um equívoco histórico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na delimitação dos limites territoriais marítimos, que fez com que o Paraná recebesse, por um período prolongado, valores superiores aos devidos em royalties de petróleo. A compensação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, será materializada por meio da execução de obras de infraestrutura em Santa Catarina, conduzidas pelo Governo do Paraná.

No lado paranaense, a duplicação da PR-412 contará com investimento previsto de R$ 254,5 milhões. O trecho contemplado tem 12,81 quilômetros de extensão e se inicia na divisa entre Paraná e Santa Catarina, no acesso a Garuva, seguindo até a rotatória de acesso ao Balneário Coroados, no início do perímetro urbano de Guaratuba. O projeto prevê a substituição da rotatória existente por um viaduto, facilitando tanto o fluxo em direção ao estado vizinho quanto a circulação interna no município.

“O trecho do Paraná é muito mais turístico. Nós temos uma grande movimentação de pessoas que moram ou passam o veraneio em Guaratuba, além de estudantes e serviços de saúde. Já o trecho de Garuva é mais logístico, com um volume muito intenso de caminhões por causa do porto de Itapoá”, explicou o governador Ratinho Junior. “Por isso essa obra é estratégica, principalmente para deixar de ser um caos no verão, resolvendo a questão da segurança, trazendo mais conforto e mais agilidade para quem utiliza a rodovia”, completou.

Do ponto de vista técnico, a duplicação da PR-412 prevê a construção de uma pista paralela à existente, em pavimento asfáltico, além da restauração completa da pista atual. As novas faixas terão 3,6 metros de largura, com acostamentos externos de 2,5 metros, enquanto os dois sentidos da rodovia serão separados por um canteiro central de 2,2 metros. A pista já existente será alargada para o mesmo padrão da nova, garantindo uniformidade geométrica e melhores condições de segurança.

Para reduzir impactos no tráfego durante a execução das obras, o cronograma estabelece que as novas pistas sejam implantadas primeiro. Após a transferência do fluxo, a pista atual passará por restauração completa. Em segmentos onde a faixa de domínio é mais restrita, como nas proximidades do Rio da Praia, o canteiro central será substituído por barreiras de concreto, mantendo os critérios de segurança viária.

No entroncamento com a PR-808, acesso ao município catarinense de Itapoá, o projeto prevê a readequação da interseção em nível e o deslocamento do módulo da Polícia Rodoviária Estadual. A partir desse ponto até o perímetro urbano de Guaratuba, será implantada uma ciclovia, ampliando as alternativas de mobilidade e oferecendo maior segurança aos ciclistas.

Outras melhorias

Ao longo da rodovia também estão previstos três retornos em nível, além da substituição da atual ponte sobre o Rio da Praia por uma galeria de concreto. O escopo inclui ainda melhorias no sistema de drenagem, realocação de postes e redes de saneamento, implantação de nova sinalização horizontal e vertical e dispositivos de redução de velocidade, com foco na segurança de motoristas, pedestres e ciclistas.

Pelo lado catarinense, o acordo prevê a restauração e duplicação de 19,1 quilômetros da SC-417, divididos em três segmentos, com intervenções voltadas à ampliação da capacidade, aumento da fluidez e melhoria da segurança. Entre as obras previstas estão a duplicação do viaduto próximo à BR-101, a construção de um novo viaduto na interseção com a SC-416 e outro no Acesso Leste de Garuva, além da implantação de rótulas, interseções, passarelas e viadutos elevados.

O prefeito de Garuva, Tino Bittencourt, destacou o impacto regional da duplicação. “É um momento muito importante e gratificante para Garuva. Essa obra beneficia não só a nossa cidade, mas todo o Litoral de Santa Catarina, o Paraná, o Porto de Itapoá. Estamos muito felizes, porque é um investimento que fortalece a região como um todo e melhora a ligação entre os estados”, afirmou.

O investimento total estimado no acordo chega a R$ 365,3 milhões. Desse montante, R$ 273,6 milhões correspondem à obrigação reconhecida judicialmente, enquanto o valor restante representa um aporte adicional do Governo do Paraná.