Sem acordo, auditores fiscais entram em greve na segunda-feira

Categoria afirma que paralisação é um último recurso, visando acordo com o Governo

Auditores fiscais da Receita Federal de todo o Brasil vão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (20), feriado da Consciência Negra. A medida é o último recurso encontrado pela categoria para que o Governo Federal cumpra o acordo que prevê o pagamento da remuneração de produtividade, firmado em 2016.

Ao longo dos anos, os auditores fiscais realizaram várias mobilizações com o objetivo de que o governo cumprisse sua parte no acordo. Entretanto, segundo a categoria, isto nunca aconteceu.

Em janeiro de 2023, a categoria decidiu dar um voto de confiança ao Governo e retornou às atividades, já que o próprio Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assumiu publicamente o compromisso de cumprir o acordo quando assinou a Portaria MF 727/2023, que reservava o montante necessário para o pagamento da remuneração de produtividade a partir de janeiro de 2024.

No entanto, no mês de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhado ao Congresso para 2024 pelo Ministério do Planejamento, previa somente um terço do necessário para o pagamento da remuneração de produtividade.

Mais recentemente, na última terça-feira (14), em reunião com representantes do Sindifisco Nacional, o ministro da Fazenda disse que só poderá tomar alguma medida no início do mês de dezembro.

Diante do cenário que se apresentou, a categoria passou a cumprir o calendário decidido em Assembleia Nacional em agosto: operação-padrão nos portos e aeroportos e, na área tributária, não participação em sessões de julgamentos nem entrega de trabalhos (ressalvadas as demandas judiciais ou em processo de decadência) nos meses de setembro e outubro e greve a partir de 20 de novembro, caso a demanda não fosse atendida.

“Evitamos ao máximo chegar a este ponto, mas depois de sete anos esperando uma solução, só nos restou fazer greve”, comentou o auditor-fiscal Elias Carneiro Jr., presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) Nacional, entidade que representa a categoria.

Atrasos e consequências

Como consequência da paralisação, na Alfândega do Porto de Santos (SP) e nos demais portos do país não haverá conferência aduaneira ou desembaraço de cargas, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas nesses dias. Já na área tributária, os auditores fiscais continuarão não participando de sessões nem entregando quaisquer trabalhos (a ressalva das demandas judiciais ou em processo de decadência permanece).