Senado aprova PEC que amplia atuação da PRF para ferrovias e hidrovias

Proposta também prevê integração de dados entre forças de segurança e destina parte dos recursos do Fundo Social ao combate ao crime organizado

O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, que estende as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao patrulhamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais. A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem oposição, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta também incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e prevê operações conjuntas entre órgãos federais, estaduais e municipais. O texto estabelece mecanismos de compartilhamento de informações para combater o crime organizado e destina 10% do superávit do Fundo Social à segurança pública.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) avalia que a integração de dados prevista na PEC permitirá identificar corredores logísticos mais vulneráveis a roubos de cargas e combustíveis. A entidade também destaca a necessidade de reforçar a segurança nas hidrovias federais, onde operações de transporte estão expostas a crimes como pirataria e desvio de combustíveis.

Interesse chinês

A China Communications Construction Company (CCCC) solicitou uma reunião com o Ministério de Portos e Aeroportos para discutir sua participação em futuros leilões de infraestrutura no Brasil. O ministro Tomé Franca disse ao portal Poder360 que a audiência deverá ocorrer nas próximas duas semanas.

Entre os empreendimentos de interesse da companhia chinesa estão a concessão do Sistema Aquaviário Integrado (SAIP) Sul-Mirim e o leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, ambos ainda sem data definida. A CCCC integra o consórcio vencedor da concessão do túnel Santos-Guarujá e também participa do projeto de construção da ponte Salvador-Itaparica, na Bahia.