Senado aprova projeto de lei dos combustíveis do futuro

Proposta será reenviada à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações feitas

O Projeto de Lei 528/2020, conhecido como PL do combustível do futuro, foi aprovado na quarta-feira (4) pelo Senado Federal após modificações na matéria. O texto inclui o aumento dos percentuais de mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.

A proposta, apresentada como substitutivo pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será reenviada à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações feitas no Senado. Segundo o relator, a medida ajudará a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e a mitigar o aquecimento global.

Além disso, foi aprovado o PL 3.027/2024, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema havia sido vetado durante a sanção do marco regulatório do hidrogênio verde.

O projeto prevê que o PHBC conceda créditos fiscais para a comercialização de hidrogênio de baixa emissão e seus derivados produzidos no Brasil.

O total de créditos fiscais previstos entre 2028 e 2032 é de R$18,3 bilhões. Os limites anuais são: R$ 1,7 bilhão em 2028, R$2,9 bilhões em 2029, R$4,2 bilhões em 2030, R$4,5 bilhões em 2031 e R$5 bilhões em 2032.

Caso os valores não sejam utilizados no ano correspondente, poderão ser realocados para anos seguintes até 2032. O Poder Executivo deve divulgar anualmente os totais concedidos, utilizados e seus beneficiários.

Transporte marítimo

A pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), a Comissão de Infraestrutura (CI) vai realizar uma audiência pública para discutir a descarbonização do transporte marítimo.

O debate foi solicitado por meio do requerimento, aprovado pelo colegiado na terça-feira (3), e abordará as novas regras globais que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor, estabelecendo metas para os próximos anos.

De acordo com o parlamentar, a Organização Marítima Internacional (IMO), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo zerar as emissões do transporte marítimo até 2050, com reduções de 70% a 80% até 2040 e de 40% até 2030.

“A partir de 2027, há a previsão de multar em 100% o frete que não estiver utilizando o novo combustível que será adotado. O Brasil, por contar com rotas marítimas longas devido à localização dos seus portos, é um dos maiores consumidores de combustível. Se não estivermos prontos para operar com esse novo combustível, estaremos em desvantagem”, alertou Amin, destacando que 85% das exportações brasileiras são feitas por via marítima.