Setor pede alterações na desestatização do Porto de Santos

Pleitos foram apresentados em reunião promovida pelo TCU com a participação do MInfra, Bndes, Antaq e Cade

Associações e entidades de transporte pediram mudanças no edital da desestatização da Santos Port Authority (SPA) durante o diálogo público promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), realizado ontem, em Brasília (DF).

O primeiro a falar foi o diretor-presidente da Associação Brasileira de Transportes Portuários (ABTP), Jesualdo Silva. “A ABTP é favorável à desestatização, mas temos alguns pontos que acreditamos que podem ser alterados para mexer significativamente no processo”, disse.

Jesualdo defende a alteração da participação dos operadores portuários no leilão. Hoje o edital prevê que terminais e operadores possam participar formando consórcios que seriam 100% arrendatários do porto, mas cada um podendo ter somente 5% de controle acionário. Também é possível que os operadores possam ter uma participação individual de 15%, contudo, em conjunto, detenham 40%. Segundo ele, as modalidades propostas desestimulam os operadores. Um modelo que agrada seria a participação individual de 15% e um consórcio detentor de 100% do arrendamento.

Outro ponto defendido pelo diretor-presidente da ABTP é que o edital preveja salvaguardas para garantir que haja a preservação do ambiente concorrencial. Uma das prevenções seria a incorporação da métrica de “Capacity Share” no terminal STS 10. O termo em inglês, cuja tradução é “Compartilhamento de capacidade”, refere-se ao atendimento da demanda que surge de várias fontes de uma única instalação. Objetivamente, é a determinação de que as participações dos terminais instalados no porto tenham uma distribuição de capacidade até 2039.

“Vivemos um risco muito grande de concentração de mercado de contêineres. Na modelagem do STS 10, por exemplo, já existem algumas salvaguardas para garantir a concorrência pós-licitação no setor. Se o STS 10 não for licitado, é importante que esses comandos vão para dentro da desestatização, para que a autoridade portuária exerça o direito de dispor da área”, falou Jesualdo.

Fator X

O presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Baldez, também se queixou do edital. Um dos pedidos de alteração foi para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) implante o fator X logo no terceiro ano de concessão. Fator X é fator calculado de acordo com a metodologia definida pela agência, que pode afetar de forma positiva ou negativa o resultado do reajuste anual da Tarifa Teto Média, a depender da evolução das variáveis associadas a custos, produtividade e eficiência do mercado portuário.

“O fator X é algo que apoiamos em contratos de concessão, mas sempre eles começam com esse fator zerado. Muitas vezes ele nem é aplicado, ou metodologicamente estruturado. Então fazemos esse apelo para que essa metodologia possa ser aplicada em, no máximo, dois anos”, comentou.

Canal de acesso

Quem também fez pedidos de alterações no edital foi o presidente do Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), Claudio Loureiro de Souza. Segundo ele, os estaleiros do mundo estão construindo grandes navios que aumentaram a distribuição em 7 milhões de TEU. Caso a dragagem não seja aumentada até 2024, haverá uma restrição de entrada no cais santista.

“Haverá um crescimento substancial de oferta de embarcações e teremos uma restrição muito grande de entrada nos portos brasileiros. A nossa solicitação é que fosse analisada a possibilidade de antecipação da dragagem de 17 metros o mais cedo possível”, disse.

Modelo bem construído

O diálogo contou ainda com a participação do diretor geral da Antaq, Eduardo Nery. Segundo ele, todas as contribuições trazidas podem ser analisadas e recomendadas pelo próprio TCU, mas não alteram a estrutura do edital, o que demonstra que a modelagem proposta agrada e está bem desenvolvida. “Acreditamos que as contribuições foram pontuais, mas a espinha dorsal do modelo está muito bem construída. Mas podemos ainda prever melhorias, depois de analisarmos todas essas importantes contribuições trazidas”, comentou.

O encontro também teve as presenças do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e do presidente do TCU e relator da proposta no tribunal, ministro Bruno Dantas.