SP lança pacote de R$ 10 mi para produtores rurais atingidos por incêndios florestais

Entre as medidas anunciadas pelo Governo Estadual estão financiamentos, subvenção para seguros rurais e garantia de segurança jurídica

O Governo de São Paulo lançou ontem, dia 25, um pacote de ações no valor de R$ 10 milhões para apoiar os produtores rurais afetados pelos incêndios florestais que colocaram 39 cidades em alerta máximo de perigo no final de semana.

Essa iniciativa é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e segue quatro diretrizes principais. A primeira delas, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), prevê um financiamento emergencial de R$ 50 mil a juro zero para os produtores afetados, destinado a cobrir despesas de manutenção e recuperação da produção.

Outra medida é garantir segurança jurídica aos produtores por meio da emissão de um termo emergencial que impede sanções ou multas dos órgãos fiscalizadores, considerando a situação de calamidade. Este documento evitará penalidades injustas para os produtores cujas propriedades foram atingidas. Para obtê-lo, o produtor deve procurar a Casa da Agricultura em seu município.

Em colaboração com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento vai incluir as propriedades rurais afetadas pelos incêndios nos programas habitacionais do estado, com o objetivo de reconstruir as moradias destruídas pela tragédia.

O Governo Estadual também informou que está em diálogo com empresas privadas de nutrição animal e de insumos agropecuários para que, com o documento emitido pela secretaria, seja possível conceder descontos na compra de itens essenciais para a reconstrução das lavouras e pastagens dos produtores atingidos.

Também foi viabilizada uma subvenção de R$ 100 milhões para seguros rurais, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Esta subvenção, oferecida pelo Feap e disponível em 15 seguradoras credenciadas, oferece um desconto de 25% a 30% no seguro, dependendo da cultura agrícola. O limite por produtor é de R$ 25 mil, e todos os produtores prejudicados podem solicitar o crédito. O objetivo é mitigar os impactos das perdas de produção causadas pela seca e outras condições adversas, bem como oferecer recursos para despesas emergenciais.

Situação de emergência

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou situação de emergência por 180 dias em 45 municípios de São Paulo devido aos incêndios florestais. O decreto nº 68.805/2024 foi publicado na edição de sábado (24) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o monitoramento do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil, atualmente, 24 cidades estão enfrentando focos ativos de incêndio. No total, 41 municípios estão sob monitoramento e em alerta máximo para queimadas, enfrentando baixa umidade do ar e um elevado risco devido à onda de calor que atinge todo o estado.

No sábado, o governador sobrevoou as áreas afetadas e ressaltou a mobilização de esforços para combater os incêndios em todo o estado, com um foco especial na região de Ribeirão Preto, uma das mais críticas no momento.

A atuação do Estado ocorre em parceria com o Governo Federal, com o apoio das Forças Armadas. Além dos três helicópteros da Polícia Militar que já estão em operação, a Força Aérea Brasileira enviou uma aeronave KC-390 e dois helicópteros para ajudar no combate às chamas. A ação conta ainda com cinco drones da Fundação Florestal e uma aeronave de asa fixa para combater os incêndios na Área de Proteção Ambiental (APA) de Ibitinga.

O setor canavieiro também está apoiando com carros-pipa e brigadistas, além do suporte de empresas de construção que têm contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e que operam para as concessionárias de rodovias geridas pela Artesp.

O Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (Cetras) também está envolvido na operação.