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Marco Legal

Comissão do Marco Legal portuário inicia visitas a portos da Ásia

Missão a Busan e Hong Kong ocorre em meio à análise do PL 733/2025; ABTP diz que experiência reforça urgência de atualizar a legislação.

2 de novembro de 2025 às 9:00

Autoridades veem marco legal como chave para competitividade dos portos

Ministros participaram na última semana do Congresso Nacional Portuário, realizado em Santos (SP).

7 de junho de 2025 às 15:05

Relator espera que novo marco legal dos portos melhore decisões no Judiciário

Durante congresso da APLOP, desembargador Celso Peel diz acreditar que aprovação irá desafogar demandas

31 de outubro de 2024 às 8:33

Outras Colunas

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Novo edital do Tecon Santos 10 avança sob disputa por regras do leilão

7 de outubro de 2026 às 9:31

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Marcus Voloch assume a presidência da Log‑In Logística

29 de janeiro de 2026 às 18:59

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Pílulas de AFC: Simplificar e desburocratizar

4 de agosto de 2023 às 11:49


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6 de novembro de 2023 às 10:02

Senado vai decidir sobre regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico

8 de maio de 2023 às 9:21
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