TCU adia análise da renovação antecipada da MRS

Diretoria da ANTT encaminhou o processo em novembro do ano passado

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise do processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Malha Regional Sudeste, firmado pelo Governo Federal com a operadora ferroviária MRS. A medida se deu a pedido do próprio relator, o ministro Jorge Oliveira, ontem, quarta-feira, dia 11.

De acordo com Oliveira, o pedido de adiamento se deu devido a algumas considerações em seu relatório propostas pelos ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo. Segundo o relator, a ideia é que o processo volte o mais rápido possível para o plenário do tribunal.

“Faço a referência que o ministro Benjamin Zymler traz a consideração de dois pontos que não foram considerados no meu voto inicial, mas que são de extrema pertinência e requerem uma reflexão maior. Também o ministro Vital do Rêgo, que trouxe outras considerações que acredito serem importantes refletir de maneira adequada”, disse.

A minuta relativa à prorrogação antecipada do contrato de concessão da MRS foi protocolada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no TCU em novembro do ano passado. A malha ferroviária abrange os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (o nome da empresa é formado pelas iniciais dos estados onde atua) e possui 1.686 km de linhas, 770 locomotivas e 19 mil vagões.

A prorrogação vai antecipar investimentos que seriam feitos apenas a partir de 2027. O novo contrato de concessão da ferrovia administrada pela MRS Logística prevê̂ investimentos de R$ 9,7 bilhões e 280 obras ferroviárias, em 51 municípios, incluindo a segregação de 90 quilômetros de trilhos compartilhados com trens de passageiros da CPTM na região metropolitana de São Paulo.

O contrato prevê ainda investimentos de R$ 4,3 bilhões a título de outorga livre, que o ministério decidiu usar em obras de interesse público e na eliminação de conflitos urbanos, como invasões da faixa de domínio e passagens de nível críticas (quando há́ cruzamento da ferrovia com ruas ou avenidas no meio de cidades).

A renovação da MRS é um dos ativos que o Governo conta para fechar o ano de 2022 com R$ 200 bilhões contratados em investimentos. O portfólio vem sendo divulgado pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, nos Estados Unidos para atrair investimentos privados para o setor de infraestrutura de transportes. (confira na matéria abaixo).