TCU aponta atrasos crônicos em obras da Fiol 2

Lote 6 acumula defasagem superior a R$ 118 milhões em relação ao cronograma e terá governança reforçada

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (16) atrasos “crônicos” na execução das obras do Lote 6 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 2), no trecho entre Caetité e Barreiras, na Bahia, sob responsabilidade da Infra S.A. O órgão recomendou reforço na governança e no acompanhamento do contrato para tentar recuperar o cronograma.

Após 48 meses de contrato, a execução financeira acumulada alcançava 48,79% do valor global, diante de 72,46% previstos para o período. A diferença representa uma defasagem superior a R$ 118 milhões em relação ao cronograma estabelecido para as obras. O TCU também identificou piora do Índice de Desempenho Financeiro (IDfin) ao longo de 2025, com deterioração do ritmo de execução no fim do ano.

O Lote 6F tem cerca de 159 quilômetros e integra a Fiol 2, trecho ferroviário de aproximadamente 485 quilômetros entre Caetité e Barreiras. O contrato atualmente fiscalizado abrange 132,11 quilômetros e foi firmado no fim de 2021 com o Consórcio TT-Fiol Lote 6F-A, formado pela TCE Engenharia e pela Tiisa Infraestrutura e Investimentos. O valor contratado foi de R$ 500,2 milhões.

A execução desse trecho acumula um histórico de dificuldades. As obras do lote começaram em 2011, ainda sob responsabilidade da antiga Valec, antecessora da Infra S.A. O primeiro contrato foi encerrado em novembro de 2020 por dificuldades do consórcio responsável em manter o ritmo dos serviços. Após quase dez anos, a execução física e financeira correspondia a apenas 13,9% do objeto contratado.

Uma nova licitação foi realizada em 2021 para executar os serviços remanescentes. O contrato com o Consórcio TT-Fiol previa inicialmente 36 meses para conclusão das obras, com entrega em dezembro de 2024. O prazo passou posteriormente para dezembro de 2026 e, após novo acordo firmado neste ano, a previsão foi deslocada para dezembro de 2027. No início de 2026, a implantação da superestrutura ferroviária, que inclui os trilhos, alcançava cerca de 14% do trecho.

Segundo a auditoria, os atrasos decorrem de uma combinação de fatores. Entre eles estão a mobilização insuficiente de recursos pelo consórcio, dificuldades financeiras de uma das empresas e entraves externos às obras. A Tiisa está em recuperação judicial, situação apontada pelo Tribunal como fator adicional de risco para a capacidade operacional e financeira do contrato.

Também foram identificadas interferências de redes elétricas e dificuldades no licenciamento de áreas com relevância arqueológica, que impediram ou retardaram a abertura de determinadas frentes de serviço. O TCU recomendou que a Infra S.A. amplie a articulação com concessionárias de energia e órgãos responsáveis pelos licenciamentos para liberar os pontos considerados críticos.

Novo cronograma

Em junho, a Infra S.A. e o consórcio firmaram um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) para evitar a ruptura do contrato e estabelecer um novo cronograma de execução. Antes do acordo, a estatal chegou a preparar a rescisão unilateral, com previsão de multa de R$ 61,3 milhões e acionamento das garantias contratuais. A medida acabou não sendo adotada.

O TCU reconheceu que a manutenção do contrato pode evitar nova desmobilização das obras, realização de outra licitação e contratação de uma nova empresa, fatores que poderiam ampliar ainda mais os atrasos. Ao mesmo tempo, os auditores apontaram risco de que o prazo de dezembro de 2027 também não seja cumprido diante do volume de serviços ainda pendentes e das condições financeiras de integrante do consórcio.

Por isso, o Tribunal recomendou que a Infra S.A. adote mecanismos “robustos” de governança para acompanhar o CAC, incluindo indicadores objetivos, relatórios periódicos, definição clara das instâncias responsáveis pelas decisões e pagamentos condicionados ao desempenho físico-financeiro das obras.

A Infra S.A. afirmou anteriormente que a decisão de manter o contrato foi baseada em estudo que apontou vantagens na continuidade da execução em relação à rescisão. Segundo a estatal, o acordo estabelece marcos objetivos de cobrança e penalidades, incluindo a possibilidade de encerramento do contrato em caso de descumprimento, e fixa dezembro de 2027 como prazo para a entrega do Lote 6F.