TCU aprova projeto e abre caminho para leilão do canal de acesso de Itajaí

Concessão do canal aquaviário prevê contrato de 25 anos com investimentos estimados em R$ 300 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o projeto de concessão do canal de acesso ao complexo portuário de Itajaí (SC). O contrato prevê prazo de 25 anos e investimentos estimados em cerca de R$ 300 milhões. Com a conclusão da etapa de análise, a expectativa do Governo Federal é realizar o leilão no segundo semestre deste ano.

Este é o segundo modelo de concessão de canal de acesso proposto pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O primeiro foi aplicado ao canal aquaviário do Porto de Paranaguá (PR). A iniciativa busca garantir a continuidade das atividades de dragagem e ampliar a profundidade do canal, dos atuais 13,5 metros para 16 metros.

A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na última terça-feira (19), sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Embora tenha afastado irregularidades que impeçam o avanço da concessão, o TCU determinou ajustes técnicos na modelagem jurídica e econômica do projeto, a serem feitos pelo MPor e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Entre as exigências estão a revisão dos cálculos de dragagem, ajustes na cláusula de compartilhamento de riscos e a correção de inconsistências nos estudos de viabilidade. O tribunal também determinou que a Antaq publique versões atualizadas dos estudos técnicos e jurídicos antes do lançamento do edital.

O modelo de disputa foi mantido, com julgamento em duas etapas: inicialmente, vence a proposta com maior desconto sobre a tarifa de referência; se necessário, a definição ocorre pelo maior valor de outorga fixa.

A modelagem prevê investimentos de aproximadamente R$ 283 milhões nos quatro primeiros anos do contrato. Na fase inicial, estão previstas obras de alargamento do canal, retirada de obstáculos e implantação de sistema de monitoramento do tráfego de embarcações. Na segunda etapa, haverá aprofundamento do canal e readequação do molhe de Navegantes, permitindo a operação de navios de maior porte.

Preocupações

Em seu voto, o relator destacou os impactos das limitações operacionais do canal, que atualmente restringem a entrada de embarcações maiores nos terminais da região. Segundo ele, a concessão é fundamental para evitar perda de competitividade, já que a gestão pública enfrenta dificuldades para manter o calado operacional.

A dragagem de manutenção do rio Itajaí-Açu chegou a ser interrompida, sendo retomada apenas em abril por meio de contrato emergencial. Recentemente, a Marinha do Brasil, por meio da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, impôs restrições de calado devido à presença de lama fluida no canal.

De acordo com a Superintendência do Porto de Itajaí, os trabalhos de dragagem para dispersão desse material estão em fase final. Atualmente, conforme medições da praticagem local, o canal opera com calado de 13,5 metros.