TCU aprova repactuação do contrato de concessão da BR-163/MS

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nessa quarta-feira, dia 13, a repactuação do contrato de concessão do trecho de 847,2 quilômetros da BR-163/MS, que atravessa o Mato Grosso do Sul. A rodovia é administrada pela MSVia desde 2014. Os novos termos do contrato demandam investimentos de R$ 12 bilhões, incluindo a duplicação de 170 quilômetros e a construção de uma terceira faixa em outros 190 quilômetros.

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A modernização do contrato firmado com a MSVia faz parte de um esforço do Ministério dos Transportes para ajustar contratos de concessões rodoviárias com baixos níveis de investimento, o que, segundo a pasta, “frequentemente resulta em obras paralisadas”. A ação tem o objetivo de aumentar a eficiência na execução dos projetos, garantir a agilidade das obras e oferecer maior segurança aos usuários da malha concedida, além de promover o desenvolvimento econômico da região percorrida pela via.

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou a estratégia de sua pasta para reduzir a emissão de gases do efeito estufa no setor de transportes do Brasil. A exposição ocorreu nessa quarta-feira, dia 13, durante a COP29 – a 29a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – que é realizada em Baku, no Azerbaijão. Renan destacou, entre outras propostas, a de ampliar a participação ferroviária na movimentação de cargas dos atuais 17% para 40% até 2035.

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“Atuamos principalmente em duas direções. A primeira é fortalecer o modo ferroviário para tirar caminhão de estrada e colocar carga em ferrovia. Quanto mais a gente fizer isso, mais reduz a emissão de carbono. No plano para o desenvolvimento ferroviário, a gente deseja colocar até 40% da carga em ferrovias até 2035, o que vai garantir menos emissões”, explicou o ministro, uma das autoridades que integram a comitiva brasileira. “Além disso, estamos melhorando as rodovias. Estrada com menos buraco é menos tempo de viagem, menos freada, menos desaceleração e aceleração, e isso também é menor volume de emissões”, completou.