TCU autoriza Petrobras a ampliar terminal no Porto de Santos

Integração do STS08 ao terminal STS08A prevê R$ 1,6 bilhão em investimentos e aumento de 33,3% na capacidade 

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o processo de adensamento da área STS08 ao terminal STS08A, arrendado à Petrobras no Porto de Santos (SP). A integração prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,6 bilhão e capacidade potencial de movimentação de 11,2 milhões de m³ por ano, encerrando a possibilidade de uma licitação isolada para o STS08.

A decisão consta do Acórdão 2.612/2026, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal em sessão realizada em 23 de setembro. Com a deliberação, o TCU encerrou o processo que acompanhava a licitação do STS08, conduzida pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

O valor previsto para o adensamento é mais de quatro vezes superior aos investimentos estimados na modelagem preparada para a licitação independente da área, que previa aportes de cerca de R$ 360 milhões.

Segundo o voto do relator, ministro Antonio Anastasia, os elementos técnicos analisados até o momento indicam vantagens na exploração integrada das áreas, destinadas à movimentação de granéis líquidos.

Além do aumento nos investimentos, a capacidade potencial de movimentação deverá passar dos 8,4 milhões de m³ anuais previstos na documentação da licitação para 11,2 milhões de m³ por ano, uma alta de 33,3%. Também está projetado um aumento de aproximadamente 4% na capacidade estática de tancagem.

A autorização, porém, não representa a conclusão do processo. O TCU determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhe à Corte a documentação final do adensamento antes da celebração de eventual termo aditivo ao contrato. O envio deverá ocorrer em até 15 dias após a aprovação da versão final dos documentos.

Pedido do Governo

O STS08 possui 152,3 mil m² e fica ao lado do STS08A, que ocupa aproximadamente 297,3 mil m². Originalmente, o Governo Federal planejava explorar as duas áreas separadamente.

No leilão realizado em novembro de 2021, a Petrobras venceu a disputa pelo STS08A com uma proposta de aproximadamente R$ 558,25 milhões. O STS08, por outro lado, não recebeu propostas.

Posteriormente, a APS recebeu do Governo Federal competências para reformular o projeto e preparar uma nova licitação. Em 2023, um chamamento público identificou seis potenciais interessados. Entre outubro e novembro de 2024, foi realizada consulta e audiência pública sobre a nova modelagem.

O processo mudou de direção em 2025, quando o Ministério de Portos e Aeroportos retomou para a esfera federal as competências relacionadas à destinação do STS08. A medida ocorreu durante a análise de um pedido da Petrobras para incorporar a área ao STS08A, considerado pelo Governo Federal estratégico para o abastecimento nacional.

Com a mudança, o STS08 foi retirado da carteira de projetos de desestatização e a alternativa da licitação foi substituída pelo adensamento ao contrato da Petrobras.

Próximos passos

De acordo com a documentação encaminhada ao TCU, a análise econômico-financeira e regulatória da proposta estava sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Após a manifestação da agência, o processo deverá retornar ao Ministério de Portos e Aeroportos para consolidação da análise, elaboração da minuta do termo aditivo e avaliação jurídica.

Na sequência, a documentação completa terá de ser encaminhada novamente ao TCU antes de eventual assinatura do aditivo contratual. A Corte fará uma nova análise, em processo autônomo, para verificar de forma definitiva os ganhos de eficiência e os efeitos da exploração integrada.

Em nota, a Petrobras afirmou que os terminais já operam de forma integrada desde a sua implantação e que, portanto, a segregação contratual entre as áreas é meramente administrativa.

A estatal reforçou que o adensamento “é fundamental para a manutenção da continuidade operacional das refinarias da Petrobras, responsáveis por 50% da produção nacional de derivados de petróleo, cumprindo um papel estratégico no abastecimento do país”.