Contrato terminaria em julho de 2032, mas foi prorrogado até novembro de 2033. Concessionária irá construir um novo píer para voos internacionais e outro para voos domésticos, além de ampliar o pátio de aeronaves e pistas de taxiamento. Foto: Divulgação

Região Sudeste

TCU autoriza prorrogação da concessão do aeroporto de Guarulhos

24 de outubro de 2024 às 14:16

Vanessa Pimentel

Concessionária se comprometeu a investir R$ 1,4 bi em melhorias, incluindo expansão de terminais de passageiros e pistas de aeronaves

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), a prorrogação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos em 16 meses, com a operação se estendendo até 2033. Em contrapartida, a concessionária se comprometeu a investir R$ 1,4 bilhão em melhorias, incluindo expansão de terminais de passageiros e das pistas de aeronaves.

O contrato estava previsto para terminar em 11 de julho de 2032. Pela decisão do TCU, foi prorrogado até dia 23 de novembro de 2033. Entre as medidas definidas pelo acordo, a concessionária irá construir um novo píer para voos internacionais e outro para voos domésticos, além de ampliar o pátio de aeronaves e pistas de taxiamento e investir em eficiência e segurança.

Primeiro caso de revisão contratual de concessionária aeroportuária aprovado pela comissão consensual estabelecida no âmbito do TCU (SecexConsenso), a decisão servirá de referência para futuras análises.

“Foi uma decisão construída com muito diálogo para garantir a melhor solução para o país. Quero publicamente agradecer ao Tribunal de Contas da União pelo papel institucional que vem tendo em defesa das pautas de interesse do Brasil. Não tenho dúvida que estes investimentos privados adicionais serão fundamentais para o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária brasileira”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.

O TCU aprovou ainda a política pública que cria o Pipar (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), que prevê a inclusão de aeroportos regionais deficitários mas estratégicos para o país aos contratos de concessão existentes. Este processo deverá ser regulamentado nos próximos dias, após consulta pública.“Este modelo dialoga, sem dúvida alguma, com o fortalecimento da aviação regional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, tem defendido a ampliação da aviação regional. Vamos fazer o maior programa de aviação regional já realizado no Brasil”, disse Sílvio Costa Filho.

O programa pretende definir blocos de aeroportos regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há necessidade de infraestrutura aeroportuária para fins sociais, mas não há ainda viabilidade e interesse comercial. Pelo processo de contratação simplificado aprovado pelo TCU, as concessionárias participarão de um leilão para assumir blocos de aeroportos regionais, tendo como contrapartida aos investimentos necessários o reequilíbrio dos contratos que poderão se dar, por exemplo, por extensão de prazo.

DESTRAVAR INVESTIMENTOS

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa de investimentos privados em aeroportos regionais tem o potencial de destravar investimentos produtivos em aeroportos por todo o Brasil. Estima-se até R$ 3,5 bilhões de investimentos considerando todo o conjunto de aeroportos que poderão compor o programa.“O Pipar vai se basear nos aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de Aviação Nacional, localizados em todas as regiões do Brasil, com especial atenção para a Amazônia Legal e para o Nordeste, viabilizando dezenas de aeroportos que precisam de novos investimentos e gestão continuada para o adequado desenvolvimento da aviação”, reforçou o ministro.

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