TCU receberá processo de desestatização de Itajaí na próxima 2ª-feira

Leilão para a concessão do porto catarinense ocorrerá até o final do ano, diz o secretário nacional de Portos

O Ministério da Infraestrutura anunciou, na noite de ontem, que apresentará o processo de desestatização do Porto de Itajaí (SC) ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que o projeto seja analisado pelos técnicos do órgão, na próxima segunda-feira, dia 1º. E até que a concessão à iniciativa privada seja efetivada, o complexo marítimo continuará sendo administrado pelo município. Como a delegação à cidade termina no final do ano, se necessário, ela poderá ser prorrogada transitoriamente, informou a pasta, após seus representantes se reunirem com uma comitiva municipal nessa segunda-feira, em Brasília.

O convênio de delegação do Porto de Itajaí ao município se encerra em 31 de dezembro deste ano. Desde 2017, a cidade tem feito inúmeros pedidos ao Governo Federal pela prorrogação por mais 25 anos. No entanto, as solicitações foram indeferidas e o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, iniciou o processo de elaboração de um edital para privatização do Porto de Itajaí. 

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mario Povia, esclareceu que o processo de desestatização está com cronograma em curso. A previsão é que o leilão para escolha de uma nova empresa ocorra até o fim do ano. Até o novo operador ter condições plenas de atuar, será mantida a Autoridade Portuária Municipal. O Governo Federal também indicou que não deve incluir as áreas não operacionais solicitadas pelo Município no processo de desestatização do Porto e que seguirão as tratativas para que a gestão desses locais passe a ser municipal.

Segundo a Cidade, o Governo Federal negou a cláusula resolutiva de permanência da autarquia municipal na gestão do porto por dois anos. Dessa forma, a renovação vale a partir de 2023 por um período transitório.

“Entendíamos que esses dois anos seriam extremamente necessários para dar segurança econômica aos players do mercado para manter linhas no Porto de Itajaí. No entanto, a posição do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Portos foi irredutível e não nos resta outra saída a não ser assinar essa renovação para que o Porto de Itajaí não tenha descontinuidade na gestão. Com isso, ele permanecerá trabalhando até o final desse processo de desestatização”, afirmou o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

“O Porto de Itajaí é o coração econômico da cidade, que é a 12ª do país em arrecadação federal. Fazer uma transição de uma maneira estável e segura é fundamental, tanto para o Município como para o Governo Federal. Vamos manter a gestão municipal nessa fase de transição porque entendemos que é a melhor forma de dar continuidade e evitar que a cidade e os cidadãos sejam prejudicados até que seja finalizado o processo de desestatização”, disse o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Por parte do Governo Federal, participaram, além do secretário Nacional de Portos, Mario Povia, a chefe de gabinete da secretaria, Rita de Cássia Munck, e o diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Otto Luiz Burlier.

Gestão municipal

Além da prorrogação da Autoridade Portuária, o Município aproveitou a ocasião para reforçar solicitações como a ampliação da poligonal do Porto de Itajaí até a BR-101 (passando a incluir as áreas de margem do Rio Itajaí-Açu, o canal de navegação do porto) para que possa realizar a gestão do canal de acesso; a delegação da gestão de áreas não operacionais do porto ao Município, como o CCP, espaço ao lado do Centreventos; e a gestão do projeto e da execução da Via Expressa Portuária.