TCU recomenda ajustes, mas autoriza leilão de terminal portuário no Pará

A área VDC29, localizada no Porto de Vila do Conde, é destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a continuidade do processo de desestatização do terminal portuário VDC29, localizado no Porto Organizado de Vila do Conde, no município de Barcarena, no Estado do Pará. A decisão consta no acórdão publicado pelo TCU. 

Embora não tenha identificado irregularidades que impedissem a realização do leilão, o TCU fez uma série de recomendações com o objetivo de aperfeiçoar a modelagem do processo. O relator do caso é o ministro Aroldo Cedraz.

A área é destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais, como soja e milho, e é administrada pela Companhia Docas do Pará (CDP), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).

Segundo o levantamento da CDP, apenas 26% da área útil do porto está atualmente ocupada, o que evidencia um elevado índice de ociosidade. A concessão do terminal VDC29 é considerada estratégica para atrair investimentos e dinamizar a economia local e nacional, com a expectativa de movimentar até 7 milhões de toneladas por ano.

Análise

O TCU avaliou aspectos técnicos, econômicos e jurídicos do projeto e apontou oportunidade de melhoria na estrutura do leilão. Em especial, sugeriu ao MPOR a revisão das regras que definem quais propostas avançam para a fase de lances em viva voz. A Corte destacou que o atual modelo pode desestimular propostas agressivas na fase inicial e resultar em ofertas abaixo do potencial, o que prejudica a eficiência do certame.

A recomendação é para que o Ministério repense a lógica do edital de modo a alinhar os incentivos dos licitantes com os objetivos da política pública, permitindo que as propostas reflitam melhor os preços de reserva de cada participante.

Além disso, o TCU orientou que, em futuras modelagens de leilões portuários, o MPOR apresente fundamentação técnica mais robusta, com memória de cálculo detalhada e documentação transparente sobre os custos, incluindo aqueles relacionados à gestão de mão de obra. O objetivo é garantir maior auditabilidade e confiabilidade às estimativas utilizadas nos estudos de viabilidade.

Inaugurado pela CDP em 24 de outubro de 1985, o Porto de Vila do Conde está localizado às margens da Baía do Marajó. Nesse município está implantado um distrito industrial adjacente ao porto onde, entre outros, estão o Complexo Alumínico constituído pelas unidades da Alunorte; e os terminais privados caulinífero e de granéis sólidos.