TCU reforça orientação a gestores para garantir execução de projetos

Presidente da Corte, Vital do Rêgo, destaca atuação colaborativa do tribunal e defende transparência, segurança jurídica e responsabilidade na administração pública

A orientação aos gestores públicos para garantir a execução de projetos com transparência, segurança jurídica e responsabilidade passou a ocupar um espaço maior na atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, a instituição vem adotando uma postura mais colaborativa, buscando contribuir para a solução de problemas que dificultam a realização de investimentos e o desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

A mudança foi destacada pelo ministro durante a abertura do Fórum Nacional Brasil Export 2026, em Brasília. Vital do Rêgo afirmou que o trabalho do tribunal não se limita à fiscalização dos atos administrativos, mas também envolve o acompanhamento e a orientação dos responsáveis pela condução de políticas públicas e empreendimentos.

“Hoje o tribunal é, sem dúvida alguma, uma corte pedagógica, uma corte que olha o gestor. Não apenas como um jurisdicionado, mas com um olhar colaborativo, com um olhar, repito, pedagógico”, declarou.

Segundo o presidente do TCU, essa transformação foi construída ao longo dos últimos anos e busca estabelecer uma relação em que o controle externo também contribua para a execução adequada dos projetos. O ministro ressaltou a importância de orientar os gestores para que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e compromisso com o interesse público.

“É trazer um gestor para ele entender a necessidade de fazer bem feito e executar com realidade, com transparência, com espírito público”, afirmou.

Solução de conflitos

Entre os instrumentos associados à nova atuação da Corte está a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada em 2022. A unidade foi instituída para buscar soluções negociadas para controvérsias envolvendo a administração pública, especialmente em situações que possam comprometer a continuidade de contratos e investimentos.

A proposta é permitir que questões complexas sejam discutidas em um ambiente institucional voltado à construção de acordos, preservando as competências de fiscalização do tribunal. A atuação consensual representa uma alternativa para enfrentar impasses que poderiam prolongar disputas e dificultar a execução de empreendimentos.

Vital do Rêgo também destacou a importância do diálogo entre instituições públicas e representantes do setor produtivo para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Ao comentar a trajetória do Grupo Brasil Export, o ministro ressaltou a ampliação das atividades da organização e sua contribuição para aproximar empresários, autoridades e representantes do mercado internacional.

O presidente do TCU parabenizou o CEO do grupo, Fabrício Julião, e afirmou que a iniciativa alcançou uma dimensão que ultrapassa a realização de encontros setoriais.

“O Brasil Export não é mais apenas um grupo. É uma estrutura imensa, multidimensional, que estuda infraestrutura no Brasil e chama o mundo para ver o Brasil”, declarou.