TCU suspende recursos federais para projeto do túnel Santos-Guarujá

Ministro Bruno Dantas determinou que Autoridade Portuária não realize aporte de R$ 2,6 bilhões para a PPP do empreendimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do aporte de recursos federais da Autoridade Portuária de Santos (APS) para o projeto do túnel Santos-Guarujá. A decisão do ministro Bruno Dantas ocorre por falta de segurança jurídica do processo da PPP (parceria público-privada), que envolve o convênio entre União e Governo de São Paulo para o projeto.

Durante sessão do Tribunal nesta quarta-feira (18), Dantas argumentou que não existe um documento de instrumento jurídico que possa servir de controle e fiscalização dos recursos federais para o túnel.

Em razão disso, ele determinou a abstenção por parte da APS em aportar a quantia de R$ 2,6 bilhões, que representa a parte do Governo Federal no futuro empreendimento e que seria feito até o fim deste mês, segundo a APS.

Na PPP, União e Estado vão aportar R$ 5,2 bilhões, enquanto a Mota-Engil – empresa vencedora da licitação -complementa o R$1,6 bi restante, contabilizando um investimento total são de R$ 6,8 bilhões.

“É um caso único no Brasil, de uma PPP interfederativa. Infelizmente, por algumas dessas razões que não nos alcançam, tem faltado uma governança mais apropriada. Então, estou pedindo que qualquer aporte federal – e estamos falando de R$ 2,6 bilhões – só seja feito depois que os instrumentos jurídicos correspondentes estejam adequadamente subscritos”, declarou o ministro.

O que será feito

O TCU deu um prazo de 30 dias para que a Autoridade Portuária apresente, em conjunto com o Governo de São Paulo, um acordo formal de governança sobre o projeto. O documento precisará trazer as regras definidas de acompanhamento do projeto, o cronograma financeiro e de prestação de contas. Segundo o relator, são mecanismos que visam garantir a transparência nos recursos públicos federais.

O presidente da APS, Anderson Pomini, declarou que a APS já solicitou ao Governo de São Paulo a minuta do contrato. No projeto da PPP, o Estado atua como poder concedente, ficando responsável pelas etapas de licitação, contratação e fiscalização do contrato.

“A decisão está correta. Por isso mesmo, a Autoridade Portuária de Santos já solicitou ao Governo do Estado a minuta do contrato para análise. Após essa avaliação e a definição do modelo de governança, a APS poderá assiná-lo, já que pagará 50% do custo do túnel”, afirmou.

Segundo o presidente do Porto de Santos, a suspensão por parte do TCU não deverá prejudicar o cronograma da obra, prevista para ser iniciada ainda neste ano.

Projeto

O túnel será a primeira travessia submersa do Brasil, com 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros em trecho imerso. A obra utilizará módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário.

O projeto prevê três faixas de rolamento em cada sentido, uma delas adaptada para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia, passagem para pedestres e galeria de serviços. A expectativa é que a obra seja concluída em seis anos.