Tecon Santos 10 poderá voltar ao TCU se governo alterar regras do leilão

Benjamin Zymler defende concorrência ampla e Tomé Franca prevê conclusão dos estudos em breve; ministros participaram de encontro da ABDInfra

O modelo de concorrência do Tecon Santos 10 poderá voltar à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) caso o governo altere as regras do leilão. A possibilidade foi admitida pelo ministro Benjamin Zymler, que defende uma disputa aberta a todos os interessados, sem restrições aos armadores. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que os estudos estão na fase final, mas não apresentou uma data para a publicação do edital.

As declarações foram dadas em entrevistas na Casa Brasil Export, após reunião da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra). No encontro, Franca falou sobre infraestrutura e desenvolvimento, enquanto Zymler abordou novos modelos de concessão. A reunião também marcou a assinatura do primeiro termo de mantenedora da Academia.

Segundo Zymler, o TCU recomendou um modelo com limitações à participação de empresas que já atuam no mercado, os chamados incumbentes, e de armadores. Como a recomendação não tem caráter obrigatório, o governo poderá propor outra configuração para o certame.

“A recomendação não tem um caráter cogente, obrigatório, pode o governo eventualmente suscitar uma nova modelagem”, afirmou. Nesse caso, um novo edital poderá ser submetido ao tribunal, que, segundo ele, deverá analisá-lo com a rapidez necessária.

Zymler considera que a disputa deveria admitir todos os interessados, com eventuais obrigações de desinvestimento para empresas já estabelecidas, de modo a enfrentar riscos de concentração vertical. “Eu acho que a licitação poderia ser realizada da forma mais ampla possível, com abertura a todos, mas com os incumbentes tendo obrigações de desinvestimentos e sem restrições para os armadores”, declarou.

O ministro ressaltou, porém, que o colegiado do TCU decidiu de maneira diferente da posição que ele defendeu e que a decisão deve ser respeitada. O debate envolve a participação de empresas presentes em diferentes etapas da cadeia logística e os possíveis efeitos sobre a concorrência.

Estudos em fase final

Enquanto o modelo permanece em discussão, o Ministério de Portos e Aeroportos busca concluir os estudos do empreendimento. Franca informou que um grupo de trabalho formado por técnicos da pasta e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado à Casa Civil, está perto de encerrar as análises.

“Será em breve. Eu não tenho ainda uma data, mas será em breve”, disse sobre a publicação do edital.

Franca explicou que o processo passou por uma revisão após recomendação do PPI para adequar os estudos do leilão. Segundo ele, as discussões sobre o terminal se estendem há mais de uma década, mas avançaram na atual gestão. “Ele é um processo que teve uma longa discussão nos últimos 10, 12 e 14 anos. E foi exatamente nesta gestão que a gente conseguiu avançar com a discussão e o aprofundamento dos estudos para o leilão do terminal”, afirmou.

O ministro citou avanços no Ministério de Portos e Aeroportos, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e no TCU. Concluída a análise, o grupo de trabalho deverá encaminhar as definições à agência reguladora. “Naturalmente que a gente precisou dar um passo atrás para poder fazer esses estudos”, declarou.

O Tecon Santos 10 é um projeto de expansão da infraestrutura de contêineres do Porto de Santos, em São Paulo. De acordo com Franca, o empreendimento deverá ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do maior porto da América Latina.

Diante da saturação da infraestrutura portuária, Zymler defendeu que a escolha do modelo não prolongue a espera pelo terminal. “Isso é um consenso de que o arrendamento do Tecon 10 é alguma coisa importantíssima, urgente. O Porto de Santos, os arrendatários, as empresas envolvidas, está saturado em grande medida”, afirmou.

O ministro do TCU disse esperar a conclusão rápida do processo, independentemente do formato do leilão. “A nossa esperança é que, qualquer que seja o modelo a ser adotado na realização da licitação, ela possa sair o mais rapidamente possível”, acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade de o empreendimento ficar para o próximo governo, Franca manifestou confiança na continuidade da atual gestão. “Estou muito confiante que o presidente Lula vai vencer as eleições e, portanto, a gente possa fazer dentro do nosso conjunto essa importante entrega para a infraestrutura”, afirmou.

Apesar da expectativa de conclusão dos estudos, o governo ainda não divulgou a data do edital. O avanço do projeto depende da finalização da análise técnica e da definição das regras de concorrência.