Tribunal Marítimo realiza, pela primeira vez, julgamento fora de sua sede

Sessão ocorrerá na Associação Comercial de Santos, que receberá workshop sobre o tema na próxima semana

A Associação Comercial de Santos promove, na próxima segunda (6) e terça-feira (7), o workshop Direito Marítimo, em comemoração aos 90 anos do Tribunal Marítimo, com uma sessão inédita do Tribunal fora de sua sede. Na segunda-feira (6), a partir das 14h30, haverá a palestra Almirante Ralph Dias – Tribunal Marítimo 90 anos, que abrirá o evento.

Marcelo Sammarco, advogado e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), explicou que o evento, promovido pela Associação junto à ACS, marca a data dessa instituição, além de trazer importantes debates nos painéis. “Um deles será sobre os efeitos das decisões do Tribunal Marítimo nas disputas judiciais e outro sobre a convenção de Nairobi, que regulamenta a remoção de naufrágios e destroços de embarcações no cenário internacional”, diz.

Sammarco citou que o Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, com sede no Rio de Janeiro, vinculado à Marinha do Brasil e Auxiliar do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional. “Entre as suas principais atribuições, cabe destacar os julgamentos de acidentes e fatos de navegação, sempre zelando e pela salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e preservação do Meio Ambiente”.

No segundo dia, a ACS recebe uma sessão de julgamentos do Tribunal Marítimo, onde serão julgados processos administrativos. “É a primeira vez que o colegiado do Tribunal realiza uma sessão de julgamentos fora de sua sede e isso vai acontecer em Santos”, conta Sammarco.

A programação vai ser transmitida, ao vivo, pela TV BE News, a partir das 14h30, na segunda-feira (6) e a partir das 9 horas, na terça-feira (7).

Programação

Na segunda-feira, a partir das 15 horas, o painel vai discutir os efeitos dos acórdãos do Tribunal Marítimo nas decisões judiciais. A mediação será da Dra. Ingrid Zanella, presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo da OAB.

Participam o juiz Nelson Cavalcante, do Tribunal Marítimo, o juiz Frederico Messias, titular da 4ª Vara Cível de Santos e Coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Marítimo, o desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e o desembargador Marco Fábio Morsello, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Às 17 horas, o painel 2 vai debater o Direito Internacional Marítimo, com o tema: “Convenção de Remoção de Destroços – Estudos de casos envolvendo o Tribunal Marítimo”, com mediação de Jacqueline Wendpap, diretora executiva do Instituto Praticagem do Brasil. Participam os juízes do Tribunal Marítimo Marcelo David Gonçalves e o juiz Attila Halan Coury. Também participa Katia Oliveira, gerente do escritório local do Steamship Mutual P&I Club no Rio de Janeiro.

As inscrições para participação estão disponíveis através da plataforma Sympla, gratuitamente. A ACS também vai receber doações de 1 kg de alimentos, que serão direcionados à Casa da Esperança.