Trump vai prorrogar emergência nacional sobre Brasil por um ano

Na prática, os EUA mantêm a alegação de que ações do Brasil representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia do país

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogará por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a declaração originalmente estabelecida pela ordem executiva de 30 de julho de 2025. O aviso será publicado nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial dos EUA.

No documento, Trump afirma que permanecem válidas as razões que embasaram a declaração de emergência, alegando que políticas e ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. 

O texto repete as justificativas do decreto do ano passado, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, porém, não cria novas sanções nem restabelece tarifas. A prorrogação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais americana, que determina a renovação anual das declarações de emergência para evitar sua expiração automática.

O decreto de julho de 2025 havia imposto uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). No entanto, essa tarifa deixou de vigorar em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos EUA decidir que a IEEPA não confere ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais.

Seção 301

Desde então, o regime tarifário mudou. Atualmente, está em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, adotada com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês). 

Neste mês, o USTR também anunciou a adição de uma alíquota de 12,5% ao País decorrente de investigações sobre trabalho forçado. O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as sobretaxas.

Exportações

As exportações brasileiras bateram recorde histórico em junho e contribuíram para a melhora das contas externas do país. De acordo com as Estatísticas do Setor Externo divulgadas nesta terça-feira (28) pelo Banco Central (BC), o déficit em transações correntes ficou em US$ 2,3 bilhões no mês, menos da metade do resultado negativo de US$ 5,2 bilhões registrado em junho de 2025.

A redução do déficit foi impulsionada principalmente pelo desempenho da balança comercial. O superávit comercial alcançou US$ 8,8 bilhões em junho deste ano, ante US$ 5,2 bilhões no mesmo mês do ano passado.

Na comparação interanual, houve aumento de US$ 3,6 bilhões no saldo positivo do comércio exterior.