O Vale-Pedágio Obrigatório foi criado para assegurar que as despesas com tarifas nas rotas contratadas sejam quitadas previamente pelo embarcador. O valor deve ser separado do frete e cobrir todos os custos do percurso, conforme as taxas correspondentes à categoria do veículo. Foto: Agência GOV/Divulgação ANTT
Rodovias
Vale-Pedágio: ANTT anuncia transição para pagamento eletrônico
Instrumento faz parte da regulamentação do transporte rodoviário de cargas do Brasil; transportadores devem se adaptar ao novo modelo, que começa em 1º de janeiro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou nesta sexta-feira (27) que, a partir de 1º de janeiro de 2025, o Vale-Pedágio Obrigatório será pago exclusivamente por meio eletrônico. Os métodos tradicionais, como cupons e cartões, serão aceitos até 31 de janeiro, quando serão completamente descontinuados.
Segundo a agência, a medida visa modernizar a logística de cargas e aprimorar a capacidade das rodovias do país. Os embarcadores e transportadores devem se adaptar ao novo modelo antes do prazo final, no último dia de 2024.
O Vale-Pedágio Obrigatório foi criado para assegurar que as despesas com tarifas nas rotas contratadas sejam quitadas previamente pelo embarcador. O valor deve ser separado do frete e cobrir todos os custos do percurso, conforme as taxas correspondentes à categoria do veículo.
Segundo a ANTT, a digitalização dos processos promove não apenas a fluidez no trânsito, mas também contribui para a redução de gastos operacionais e emissões de gases de efeito estufa.
Entre as justificativas apresentadas pela autarquia na aprovação da Resolução nº 6.024, que coloca a iniciativa em vigor, estão a maior eficiência, com a redução de filas e tempo de espera nos postos de pedágio; a previsibilidade, por meio de um planejamento logístico mais preciso para as empresas do setor; a segurança jurídica, garantindo o cumprimento do pagamento antecipado; e a fiscalização aprimorada, com supervisão mais eficaz e transparente graças ao uso de sistemas eletrônicos.
O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, afirmou que o projeto busca tornar o modal mais condizente com as modernas tecnologias disponíveis no mercado, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico), contribuindo “para a redução de custos no transporte e para a competitividade do setor no país”, pontuou Amaral.
A relação das Fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPOs) autorizadas pela ANTT está disponível no site oficial da Agência, onde os interessados podem buscar mais informações e orientações para se adaptar ao novo modelo.
