Via Appia arremata Trecho Norte do Rodoanel de SP

Após guerra de liminares, Governo Estadual conseguiu realizar o leilão na sede da B3

A Via Appia FIP Infraestrutura foi a grande vencedora do leilão do Trecho Norte do Rodoanel de São Paulo. A solenidade ocorreu ontem (14) na sede da B3, na capital paulista.

Ao todo, quatro empresas entregaram propostas de interesse para a concessão da obra.

Os principais critérios para definir a vencedora da licitação foram o maior desconto sobre a contraprestação pecuniária máxima, ou seja o desconto sobre o valor a ser pago pelo estado, e o maior desconto sobre o aporte público.

De acordo com o edital, a contraprestação é de R$ 51.413.114,00. Já o aporte público foi de pouco mais de R$ 1,4 bilhão.

Tanto a Via Appia quanto o concorrente Consórcio Infraestrutura ofereceram 100% de desconto sobre os R$ 51 milhões das contraprestações do governo. Na segunda parte do leilão, a Via Appia ofereceu 23,10% de desconto sobre o aporte público em investimentos.

Também participaram do leilão as empresas Consórcio SP Flow e a Acciona Concesiones e Sociedad Limitada.

De acordo com o Governo do Estado, a concessão será de 31 anos e terá um total de investimentos previstos na ordem de R$ 3,4 bilhões, que já inclui a conclusão das obras paradas.

Com 44 km de extensão no eixo principal, três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, o trecho Norte do Rodoanel terá ainda 107 obras de arte especiais entre São Paulo, Arujá e Guarulhos. A expectativa é que se reduza a circulação de 18 mil caminhões diariamente dentro da capital paulista.

O Trecho Norte é a última parte do Anel Rodoviário Mário Covas, círculo viário construído ao redor da Grande São Paulo, oferecendo aos motoristas uma via expressa entre o Litoral e o Interior sem a necessidade de passar pela Capital. Nesse cenário, o empreendimento é estratégico ao Porto de Santos, ao agilizar e facilitar o transporte de cargas entre seus terminais, na Baixada Santista, e as demais regiões.

Decisão judicial

Na noite que antecedeu a realização do leilão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o leilão após atender um pedido da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias).

De acordo com a juíza Simone Casoretti, embora tenham sido realizadas audiência e consulta públicas sobre a licitação do Trecho Norte, em 28 de maio e em 30 de junho do ano passado, “que contaram com ampla divulgação e ‘considerável participação de interessados” e “que todas as contribuições foram analisadas por diversos técnicos e equipes multidisciplinares do Governo do Estado de São Paulo”, houve alteração do modelo jurídico da concessão, que passou de comum – regulada pela Lei nº 8987/85 – para patrocinada ou administrativa, ou seja, uma parceria público-privada (PPP). E com essa mudança, houve a inclusão de uma “contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado”.

Entretanto, em decisão tomada à 0h30 de ontem, o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, acatou um pedido do Governo de São Paulo e liberou a realização do leilão.

O leilão do Trecho Norte já havia sofrido uma série de atrasos para a sua concessão. Primeiro, ocorreria em abril de 2022, mas foi adiado por falta de interessados. Na gestão do governador Rodrigo Garcia (PSDB), a cerimônia foi remarcada para janeiro deste ano, mas houve novo adiamento.