Antaq pede avaliação do MPor antes de liberar licitação do VDC29

Agência questiona atualidade dos estudos de viabilidade de terminal de R$ 908 milhões no Porto de Vila do Conde

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, na quinta-feira (13), não aprovar, neste momento, a licitação do terminal VDC29, no Porto Organizado de Vila do Conde (PA). Antes de dar continuidade à análise do processo, a agência vai consultar o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) sobre a continuidade do certame.

A decisão ocorreu após o pedido de vista apresentado pelo diretor Alber Vasconcelos. Em seu voto, ele questionou o intervalo entre a conclusão dos estudos que embasam o projeto, em 2022, e a análise do processo pela agência.

Segundo Vasconcelos, o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) pode ter sido afetado por mudanças ocorridas no setor portuário nesse período. O diretor recomendou que as áreas técnicas revisem os estudos para verificar possíveis impactos. “Essa constatação decorre da própria natureza da atividade portuária, marcada por alterações constantes na capacidade instalada, na entrada em operação de novos empreendimentos, na expansão de terminais existentes, na expansão das cadeias logísticas, e nas projeções de demanda que orientam o planejamento setorial”, afirmou.

De acordo com o diretor, o tempo é um fator relevante nesse tipo de análise, já que novos empreendimentos, mudanças na capacidade instalada e alterações nas projeções de demanda podem modificar as condições consideradas originalmente nos estudos.

Ministério será consultado

Na reunião anterior da diretoria, o diretor Lima Filho havia apresentado voto favorável à aprovação das minutas do edital e do contrato para a licitação, por entender que não havia impedimentos para o avanço do processo.

Após a proposta de Vasconcelos, porém, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, apresentou uma alternativa: consultar o MPor para que o ministério informe se houve mudanças capazes de afetar os estudos e se a agência deve prosseguir com a licitação.

Lima Filho afirmou que havia entendido não existir impedimento, especialmente porque o projeto foi encaminhado recentemente à Antaq pelo próprio ministério. Diante da nova proposta, contudo, alterou seu voto e acompanhou Frederico Dias. Os demais diretores também seguiram a proposta.

Com isso, o processo fica condicionado, neste momento, à manifestação do MPor. A agência não estabeleceu prazo para que o ministério responda à consulta.

Terminal terá investimento de R$ 908 milhões

O VDC29 será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, principalmente soja e milho. O terminal está projetado para movimentar até 7 milhões de toneladas por ano.

O empreendimento terá área de aproximadamente 67 mil metros quadrados, com conexões rodoviária e com o cais. O investimento estimado é de R$ 908 milhões, e o contrato de arrendamento terá prazo de 25 anos.

O governo federal havia anunciado a licitação do terminal para o ano passado.

Em maio de 2025, o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a desestatização do terminal, mas fez recomendações ao MPor relacionadas aos estudos de viabilidade.

Entre as determinações estava a reavaliação da metodologia utilizada para calcular a taxa de crescimento, com a desconsideração de picos e vales atípicos no ano inicial da série histórica.

O tribunal também recomendou que futuros estudos de viabilidade apresentem fundamentação técnica e memória de cálculo mais robustas.

Agora, caberá ao MPor avaliar se as mudanças ocorridas desde a elaboração dos estudos justificam a revisão do projeto ou se o processo de licitação do VDC29 poderá seguir para as próximas etapas.