Mais atrativas, ZPE podem impulsionar economia regional e comércio exterior, destaca especialista

As zonas de processamento de exportação (ZPE) ficaram ainda mais atrativas com seu novo marco legal, sancionado em julho do ano passado e em vigor desde o último mês de janeiro. E com novas regras, podem trazer ainda mais desenvolvimento não só ao Nordeste, como às demais regiões brasileiras, gerando riquezas e impulsionando o comércio exterior. A análise é do diretor nacional da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Otávio de Carvalho Andrade Pimentel, apresentada na manhã de ontem, durante sua participação no painel “As cadeias de valor e os desafios estruturais para o transporte de cargas na região, do Nordeste Export”.

Realizado em Salvador (BA), o Nordeste Export é um evento regional do Brasil Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária. A edição deste ano teve início na segunda-feira, com a participação do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e termina hoje, com uma visita técnica ao Porto de Aratu (BA).

Em sua exposição, Pimentel destacou as vantagens das ZPE, especialmente após sua modernização com o novo marco regulatório, e como, em um painel voltado aos desafios para a geração de valor, esses recintos se tornaram ferramentas para o desenvolvimento regional e estadual.

“Em um painel para debater dores, eu não vim trazer ou falar de dores, mas de solução. As ZPE são o instrumento ideal para a permitir a integração de uma maior cadeia de valor. É um modelo utilizado por 150 países no mundo, entre eles a própria China. Na América Latina, a Colômbia conta com 122 ZPE. No Brasil, infelizmente, ainda só temos duas em atividade”, destacou o diretor da Abrazpe, referindo-se aos recintos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE) e em Parnaíba (PI).

Uma zona de processamento de exportação é um recinto que, com autorização do Governo Federal, pode adquirir insumos, mesmo importados, com isenção tributária, processá-los ou beneficiá-los. E, em seguida, exportá-los, aproveitando a mesma isenção. Os impostos só incidem na parte da produção que for destinada ao mercado interno.

Seu novo marco legal, a Lei n. 14.184, sancionada em 14 de julho do ano passado, flexibilizou sua implantação e, em especial, suas operações. Foi revogada a obrigatoriedade das empresas implantadas em uma ZPE de exportar 80% da produção – agora 100% do produzido pode ser destinado ao mercado interno, tendo apenas de arcar com a carga tributária tradicional. A norma ainda autoriza a iniciativa privada a criar ZPE, mediante uma autorização do poder público, e facilita a implantação dessas unidades em áreas conectadas com portos e aeroportos.

A atividade desses recintos é considerada um dos motivos para o sucesso do comércio exterior chinês, país que conta com centenas dessas unidades.

No Brasil, além dos dois recintos em atividade, há mais 12 autorizados e que se encontram em implantação. São as ZPE do Acre (AC), do Açú (RJ), de Araguaína (TO), de Bataguassu (MS), de Boa Vista (RR), de Cáceres (MT), de Ilhéus (BA), de Imbituba (SC), de Macaíba (RN), de Suape (PE), de Teófilo Otoni (MG) e de Uberaba (MG).

“(As ZPE) são o mecanismo ideal para o desenvolvimento regional e para impulsionar ainda mais o comércio exterior brasileiro. É a forma de vender ao mercado internacional, gerando empregos, gerando riquezas, mas sem exportar impostos. E todo o Brasil está liberado para ter sua zona de processamento de exportação”, destacou Otávio Pimentel.

Dificuldades

Apresentado pela diretora de Gestão Comercial e Desenvolvimento da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), Ana Paula Calhau, e tendo como moderadora a presidente do Porto de Cabedelo (PB), Gilmara Temóteo, ambas integrantes do conselho do Nordeste Export, o painel “As cadeias de valor e os desafios estruturais para o transporte de cargas na região” ainda abordou as dificuldades enfrentadas pelo setor privado para gerar riquezas.

A excessiva carga tributária, tanto federal como estadual, e a falta de integração entre os meios de transporte, principalmente o ferroviário, na Região Nordeste foram destacados.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Claudio Murilo Xavier, houve avanços na infraestrutura de transportes na Região Nordeste, nos últimos anos, mas há necessidade de investimentos em rodovias e, principalmente, ferrovias. “Não há uma sinergia entre eles (modais de transportes)”, afirmou.

O diretor comercial da Ultracargo, Helano Pereira Gomes, destacou a necessidade de investimentos nos complexos portuários. “Não adianta ter só porto. Tem que ter porto e ter píer, para escoamento da carga. Tem de ter calado, com regularidade de dragagem. E ainda há a questão das ferrovias. O Nordeste tem um volume considerável de trilhos sem utilização”.

Para o advogado tributarista João Bacelar de Araújo, há a necessidade de um maior diálogo entre a União, o Estado e a iniciativa privada, em relação à carga tributária. Ele defendeu mudanças, com potencial “de dar uma forte vantagem aos estados”. “Temos de ter uma visão mais ampla. Não é com imposto que a gente gera desenvolvimento”, afirmou.

Apesar dos desafios, o setor de transportes tem evoluído, afirmou o gerente-geral da Granel Química/Odfjell Terminals, Edson Souki. “Estamos no caminho certo, até mesmo pelo que vimos da postura do ministro (da Infraestrutura, Marcelo Sampaio), que esteve ontem (segunda-feira) na abertura”, afirmou, referindo-se à posição de Sampaio de manter o diálogo com o setor privado.