Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo é lançada em Brasília

Presidente da entidade destaca a necessidade de intensificar e estimular a produção literária e doutrinária sobre matérias portuárias e marítimas

Sob o mote “Mais que um norte acadêmico. Um agente transformador”, foi lançada ontem (6), em Brasília, a Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM). O evento, realizado no Clube Naval, contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDPM, Guilherme Augusto Caputo Bastos, afirmou na abertura da solenidade que é preciso intensificar e estimular a produção literária e doutrinária sobre matérias portuárias e marítimas.

Foi nesse contexto que a academia surgiu em 2019, quando um grupo de estudos foi formado por especialistas em direito portuário e marítimo. Entre os integrantes, havia ministros do TST, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) e advogados do setor.

O presidente da ABDPM ressaltou a necessidade de contribuição na modernização dos atos normativos, afetos ao pujante, “porém complexo sistema portuário e marítimo nacional”.

“É dever de todos os brasileiros não só torcer, mas se empenhar em contribuir cada qual em sua medida para o avanço civilizatório do nosso país. Os espectros a serem considerados são muitos, mas todos entrelaçados de forma inevitável, dentre a política, economia, legislação, empreendedorismo, legislação e avanços tecnológicos”, declarou.

Bastos elencou entre as necessidades do setor o envolvimento das comunidades empresariais, sindicais, políticas e jurídicas.

“Não se pode adjetivar como novo o direito portuário marítimo. Tal circunstância não afasta a necessidade de que as comunidades empresariais, sindicais, políticas e jurídicas somem esforços no robustecer desse ramo que rege a atividade econômica nacional do qual o crescimento nacional é dependente. Do êxito da eficiência e da maior competitividade do setor portuário depende, de forma direta, do desempenho da balança comercial brasileira a revelar a pujança ou a adequação econômica do país”.

O presidente destacou ainda que a ABDPM tem a pretensão de congregar diversos atores, em uma composição plural, em um só fórum de discussão no qual os relevantes temas que importam ao “complexo setor da atividade econômica possam ser debatidos, aprofundados e equacionados de forma a superar os naturais entraves existentes”.

Disse ainda que a peculiaridade e relevância das questões ligadas ao meio portuário e marítimo, a conjugar as especificidades desse ramo aos direitos civil, ambiental, civil, econômico, comercial, tributário e do trabalho, têm levado à judicialização de inúmeras demandas das mais diversas naturezas e objetos.

Ele citou como exemplos a questão referente à exclusividade, ou não, de trabalhadores portuários cadastrados no regime de emprego ou de trabalho avulso, contratações, modernização de portos, direitos de greve, responsabilidade civil de empresas de serviços de operador portuário, e a extensão ou não do pagamento de riscos.

“Buscamos que os direitos portuário e marítimo alcancem o protagonismo à altura de importância do seu objeto para o país, o que hoje infelizmente não se verifica. Temos ainda a pretensão de que as discussões travadas, consolidadas e publicadas tornem-se fonte de referência para o setor e sensibilize o poder legislativo a afastar as pragas regulatórias e a insegurança jurídica a esse setor vital de nossa economia”.

Outra intenção da academia, segundo Bastos, é estimular as universidades a inserirem, nas grades regulares, uma disciplina específica que desperte o interesse dos estudantes pelo direito portuário e marítimo