Novo pedido de vista adia análise de metodologia para cobrança abusiva de demurrage

Processo em que embarcadores questionam multa pela sobre-estadia de contêineres deverá ser avaliado na próxima reunião da Antaq

A avaliação sobre uma metodologia para determinar cobranças abusivas na sobre-estadia (demurrage) de contêineres em terminais portuários no país foi adiada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Durante a 537ª reunião ordinária da Antaq realizada na quinta-feira (9), a diretora Flávia Takafashi pediu a renovação do pedido de vista para o processo no qual embarcadores questionam a cobrança de multa pela demurrage.

A renovação do pedido foi acatada pela diretoria, que deverá avaliar o tema na próxima reunião da agência reguladora.

A multa pela demurrage é estabelecida em contrato para ser paga quando o embarcador de um navio demora mais do que o acordado com o armador nos portos de embarque ou de descarga. São taxas estabelecidas por dias de atraso.

Nova metodologia

A proposta de uma nova metodologia prevê mudanças em dois regulamentos da Antaq, resoluções 65 e 72, e pretende estabelecer uma matriz de risco para especificar de quem será a responsabilidade por pagar pela sobre-estadia.

As mudanças nos regulamentos devem criar um novo formato que proporcione aos terminais portuários apurar as responsabilidades e executar a cobrança.