Reforma tributária já
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para uma de suas principais missões neste primeiro ano de governo – aprovar a reforma tributária. Medida estratégica para o desenvolvimento da economia e mesmo para viabilizar gastos federais, a ação requer preparativos técnicos e esforço político. O Planalto deve ter definido que reforma deseja, diante dos projetos que tramitam no Congresso, e, principalmente, dependendo do que efetivamente for aprovado pelo Parlamento, que questões são mais importantes e devem ser preservadas na negociação a ser travada.
A importância da pauta já começa a dominar o discurso oficial. Nessa quarta-feira, durante a posse de Jorge Bastos como diretor-presidente da Infra S.A., o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o Governo Federal planeja investir R$ 100 bilhões em infraestrutura até 2026. Mas isso depende de o Congresso aprovar a reforma tributária e, ainda, um novo marco fiscal para substituir a regra do teto dos gastos, uma das principais âncoras fiscais do País, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação contabilizada no ano anterior.
O ministro declarou que, neste ano, “não teremos outra PEC da Transição. Teremos que aprovar novo arcabouço fiscal e reforma tributária para que o País volte a crescer e termos mais recursos para voltar a investir e fortalecer a competitividade”. E ainda complementou: “Esses dois desafios são os desafios da política e do Governo neste ano. E, com isso, vamos garantir capacidade de investimento em 2024, 2025 e 2026 igual a de 2023, o que, se ocorrer, investiremos R$ 100 bilhões em quatro anos”.
Os reflexos da reforma tributária vão muito além da viabilização dos investimentos em infraestrutura – objetivo dos mais importantes para o crescimento do País. Ao definir um novo arranjo tributário para a Federação, a reforma irá estabelecer uma nova estrutura de investimentos em todos os níveis do poder público.
A aprovação de tal projeto é essencial para os planos do Governo e o desenvolvimento da própria economia brasileira. O Executivo deve ter tal medida como uma de suas grandes prioridades neste início de gestão. E o Parlamento deve cumprir com seu papel e, debatendo os pontos necessários, agilizar a tramitação desses projetos. A reforma tributária é essencial e não pode esperar mais.
