Exclusivo: Pierdomenico é nomeado secretário nacional de Portos

Portaria oficializando indicação de consultor portuário para o cargo sai publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

Após 62 dias, o Governo Federal volta a ter um secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários. Foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 3, do Diário Oficial da União, na seção 2, a Portaria n. 1.902, que nomeia o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico para exercer o cargo no Ministério de Portos e Aeroportos. O texto,  é assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com a oficialização da medida, há a expectativa de que os principais planos da pasta para o setor comecem a ser apresentados e debatidos com a sociedade. Um dos mais aguardados envolve a concessão de serviços de apoio portuário, como a gestão da dragagem, à iniciativa privada.

Pierdomenico foi indicado para o cargo pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), por volta do dia 10 de janeiro. O processo, então, seguiu para a Casa Civil, onde permaneceu até a aprovação nesta semana, resultando na publicação da portaria com a nomeação na madrugada desta sexta-feira.

A demora ocorreu devido, inicialmente, ao volume de nomeações que a Casa Civil está tendo de analisar neste início de governo. Mas depois também surgiu um obstáculo jurídico para a oficialização do consultor no cargo. Tal entrave só foi superado há exatamente uma semana, no último dia 24. Esse problema ocorreu pois o Tribunal de Contas da União (TCU) mantinha o nome de Pierdomenico nos registros de julgamento de contas irregulares. Ou seja, ele não conseguia obter uma certidão negativa de contas julgadas irregulares, um dos documentos necessários para que sua indicação fosse aceita pela Casa Civil. Isso ocorreu devido a um processo relacionado à contabilidade da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos, hoje denominada Santos Port Authority ou, simplesmente, SPA) de 2003. Este foi o primeiro ano do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando a estatal teve duas diretorias. Enquanto a gestão petista não escolhia a nova direção da empresa, seus antigos dirigentes permaneceram no cargo. Somente em março, os novos diretores foram anunciados. Pierdomenico foi um deles, sendo indicado para a Diretoria Comercial e de Desenvolvimento.

As contas de 2003 começaram a ser julgadas no ano seguinte e o processo se estendeu até 2020, quando a Corte considerou irregulares as contas das duas diretorias. Mas os ministros do Tribunal não aplicaram multas a seus diretores – que nem foram comunicados dessa decisão – devido ao tempo que o julgamento havia levado (17 anos), ou, como relatado no Acórdão n. 978/2020, “em face da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal no caso”. O texto ainda aponta que, “considerando que se trata de fatos que ocorreram há mais de quinze anos, não será mantida a referida proposta de determinação, pois a medida seria intempestiva e inócua, já que restaria prejudicado o direito ao contraditório e ampla defesa dos possíveis responsáveis”.

Com base nessa observação, que destaca que os diretores não tinham conhecimento da decisão e, assim, não tinham conseguido se defender das acusações devido ao tempo que o julgamento levou, Pierdomenico e outros dois colegas de diretoria, Arnaldo de Oliveira Barreto (na época, diretor de Obras e Infraestrutura) e Roldão Gomes Filho (então, diretor administrativo-financeiro), pediram concessão da tutela de urgência neste ano, a fim de suspender os efeitos do referido acórdão e, ainda, a exclusão de seus nomes dos registros de julgamento de contas irregulares. Esse pedido de liminar foi deferido pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível  do Distrito Federal, no último dia 17. Em sua sentença, ele destacou que “tendo sido violado o princípio do contraditório e da ampla defesa, resta caracterizada a plausibilidade do direito invocado”. E determinou ao TCU que “proceda à exclusão do nome dos autores dos registros de julgamento de contas irregulares”.

Apenas no dia 24, às 19h27, foi possível a Fabrizio Pierdomenico conseguir uma certidão negativa de contas julgadas irregulares. O documento foi enviado à Casa Civil para que o processo de nomeação do executivo fosse retomado, o que ocorreu – sendo concluído hoje, com a publicação da portaria de nomeação. 

Reprodução do trecho do Diário Oficial da União com aportaria de nomeação de Pierdomenico

Ministério de Portos

A indicação de Pierdomenico para a Secretaria Nacional de Portos ocorreu por volta do dia 10 de janeiro. A decisão, do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), foi bem aceita pelo mercado. Fabrizio Pierdomenico é considerado um profissional experiente no setor. Iniciou sua carreira portuária exatamente em 2003, como diretor da então Codesp. Ele permaneceu no cargo até 2007.  

No ano seguinte, em meio ao segundo mandato do líder petista, assumiu a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, da recém-criada Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP), permanecendo na função até março de 2011, no início do governo de Dilma Rousseff (PT). Desde então, ele estava atuando como consultor portuário, atendendo terminais de todo o País. Em fevereiro do ano passado, passou a integrar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos.

No início do ano, com o convite do ministro Márcio França, Pierdomenico passou a integrar extra-oficialmente a equipe do Ministério. Participava de reuniões, mas não se pronunciava protocolarmente pois sua nomeação não havia saído ainda. Nesse período, também passou a estudar as principais demandas do setor e vem trabalhando em ações para garantir o desenvolvimento do mercado portuário. Uma das propostas em estudo é ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços portuários, a fim de reduzir seus custos e agilizar sua gestão – mas sem desestatizar as autoridades portuárias, medida que é criticada pelo ministro e pelo próprio presidente Lula. A ideia é seguir o modelo já estudado para o Porto de Paranaguá (PR). Conforme apurou o BE News, os contatos entre Pierdomenico e o presidente da Portos do Paraná (a Autoridade Portuária de Paranaguá), Luiz Fernando Garcia da Silva, têm sido bem frequentes nas últimas semanas.