Casa Civil ainda não tem data para nomear secretários executivos 

Ocupantes desses cargos nos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes ainda não foram definidos

Há três meses sem a nomeação do segundo escalão dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, a Casa Civil informou que ainda não há expectativa para a indicação dos secretários executivos das pastas.

Em nota enviada ao portal BE News, o ministério comandado por Rui Costa informou que a demora no processo de nomeação de servidores “segue seu fluxo normal e obedece aos trâmites legais necessários”, e ressaltou que “não há como precisar o prazo de cada nomeação”. 

Nesta sexta-feira (3), Fabrizio Pierdomenico foi nomeado para ser o titular da Secretaria de Portos e Aeroportos. A oficialização do cargo aconteceu após três meses da escolha do seu nome pelo ministro Márcio França para o cargo.

Com a nomeação de Pierdomenico, a expectativa é de que os principais planos da pasta para o setor comecem a ser apresentados e debatidos. Entre eles, o que envolve a concessão de serviços de apoio portuário, como a gestão da dragagem à iniciativa privada.

A não indicação dos cargos de segundo escalão prejudica no funcionamento das pastas, já que os postos se reportam diretamente para o ministro e o auxiliam a conduzir políticas públicas.

Políticas de combustíveis 

O Ministério de Minas e Energia, que ainda não tem um secretário executivo, estuda a política de combustíveis da Petrobras. O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados pretende apresentar uma proposta de oneração dos combustíveis.

A um grupo de jornalistas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT, explicou que o setor dos combustíveis tem uma “cadeia longa” de refinarias ao consumidor final que gera um impacto social extenso. No entanto, deve receber um “imposto seletivo”.

“Vamos criar dois tributos: o Imposto de Valor Agradado [IVA] e o Seletivo. Pois tem setor que precisa pagar imposto seletivo. O setor de petróleo e gás é uma cadeia muito longa e é importante para reindustrializar o país”, disse o deputado Reginaldo Lopes, nessa quinta-feira (2), no Palácio do Planalto.

O deputado petista defendeu a oneração dos combustíveis para cumprir as promessas de campanha do Governo Federal, ampliar a receita e diminuir o rombo fiscal. “Como o governo vai resolver a questão dos preços dos combustíveis e onerar o setor? Tem que onerar”, finalizou o deputado.

No cronograma inicial de atividades do Grupo de Trabalho ainda não há a previsão de nenhum representante do Ministério de Minas e Energia para discutir o preço dos combustíveis.