Operação da Receita combate fraude fiscal na comercialização de combustíveis

Objetivo foi desarticular organização suspeita de importar nafta e aromáticos de maneira ilegal, entre outros crimes

A Receita Federal realizou ontem (21) a Operação Cassiopeia, com objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de interposição fraudulenta na importação de nafta e aromáticos, utilização de interpostas pessoas na composição do quadro societário de empresas, sonegação fiscal e crime de lavagem de capitais. A ação ocorreu em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

De acordo com a linha de investigação, em 2020, um grupo empresarial do setor de combustível, localizado em São Paulo e até então com uma atuação modesta no mercado nacional, passou a figurar entre os maiores fornecedores de gasolina do Brasil. No entanto, com uma prática de preços não condizente com a realidade do mercado regular.

Segundo apurado, a formuladora e sua distribuidora, mediante manobras fiscais e contábeis, inflavam artificialmente o preço da gasolina comercializada entre ambas as empresas, fazendo com que esta operasse com margens altamente negativas, causando, deste modo, uma diminuição significativa no débito do ICMS-ST. Paralelamente, a formuladora escriturava créditos indevidos como forma de diminuir sua carga tributária de ICMS próprio.

O incremento expressivo na comercialização de gasolina coincidiu com a alteração no quadro societário das empresas do grupo e com a criação de um estabelecimento filial, localizado em Tocantins, que passou a importar nafta e aromáticos exclusivamente para as empresas investigadas. No entanto, a mercadoria não passava pelo Estado do Tocantins.

Os dirigentes das empresas envolvidas não disporiam de capacidade financeira compatível com os valores transacionados, demonstrando serem interpostas pessoas utilizadas para ocultar o real beneficiário do esquema, que possui antecedentes criminais por diversos ilícitos, inclusive relacionados ao comércio de combustíveis, sendo assim o principal investigado da operação.

As diligências realizadas também tiveram o objetivo de averiguar a identidade dos verdadeiros donos por trás das empresas formuladora e distribuidora.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco endereços situados em municípios do estado de São Paulo, sendo quatro na Capital e um em Barueri, expedidos pela 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos (SP).

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo autuou a empresa formuladora em mais de R$ 1 bilhão.

Participaram da operação oito auditores-fiscais e três analistas-tributários da Receita Federal, cinco procuradores do Gaeco e 18 auditores-fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento.