Minfra autoriza relicitação de trecho da BR-163

Pedido foi feito pela própria concessionária da rodovia

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, autorizou a relicitação de trecho da rodovia BR-163/MT, situado entre a divisa dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o término no entroncamento com a MT-220. O trecho é operado pela concessionária Rota Oeste (CRO), do grupo Odebrecht. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (6).

Na publicação, Marcelo Sampaio declara a compatibilidade do requerimento de relicitação “com o escopo da política pública” e submete à deliberação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.

O contrato de concessão do trecho foi iniciado em 2013 entre o governo e a CRO. No final de 2021, a concessionária entrou com o pedido de devolução amigável, o que levou à avaliação de licitar a concessão novamente — procedimento agora autorizado pelo ministério.

O motivo para o pedido de devolução foi a constatação da empresa de que seria inviável realizar os investimentos previstos no contrato de concessão. A rodovia é conhecida por ser responsável pelo escoamento da maioria dos produtos de agronegócio do País. Ao todo, são 14 milhões de toneladas de produtos escoados pela rodovia.

De acordo com a Lei nº 13.448/2017, a relicitação é o procedimento que compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação.

A regulamentação determina que, durante a estruturação da nova concessão, a concessionária responsável pelo trecho deverá garantir a continuidade de todos os serviços essenciais e a preservação da manutenção dos parâmetros de segurança viária e dos usuários.

O processo segue agora para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) e, havendo manifestação favorável, seguirá posteriormente para a Presidência da República para análise e qualificação do empreendimento no âmbito do PPI.

Reunião com a OAB-MT

Na última quarta-feira (4), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso. O órgão prestou informações atualizadas sobre os trâmites necessários para a relicitação da concessão da BR-163, entre Sinop e Itiquira, na divisa com o Mato Grosso do Sul.

De acordo com o diretor-geral da Agência, Rafael Vitale, a ANTT vem dando prioridade para a relicitação e, por isso, está sendo criado o escritório regional da agência em Cuiabá (MT) para tratar de todas as demandas locais com eficiência e agilidade. “Estamos dando a máxima celeridade a todo esse processo para a relicitação da BR-163. Essa é uma rodovia de grande relevância para toda a logística do setor do agronegócio e para toda a população mato-grossense. Com a instalação do escritório, queremos nos aproximar dos ativos das fiscalizações e dos usuários”, disse.

Já a presidente da OAB-MT, Gisele Cardoso, destacou que “a comissão da OAB-MT para a BR-163 atua desde 2020, para atender aos interesses da sociedade mato-grossense. É fundamental ampliar a segurança da rodovia por meio de novas obras, principalmente duplicações de pistas. Por isso, buscamos a ANTT”, falou.

Celeridade e compatibilidade

Em nota, a concessionária Rota do Oeste afirmou que a publicação da portaria atesta a compatibilidade do seu requerimento de relicitação. Segundo a empresa, “isto significa mais uma etapa alcançada no processo, que segue agora para aprovação junto ao PPI do Ministério da Economia e, posteriormente, ao Presidente da República para decreto”.

A concessionária afirmou ainda que também está avançando com a ANTT na construção do Termo Aditivo, que vai regrar as atividades na rodovia no período de transição entre a CRO e o próximo concessionário. “Neste período, serão mantidos a manutenção ininterrupta do pavimento, da sinalização, da roçagem da faixa de domínio e os atendimentos operacionais, como resgates médico e mecânico”.

A nota termina ressaltando que o processo da devolução amigável e relicitação da Rota do Oeste tem sido mais célere em relação aos das demais concessionárias signatárias. “No que depender da equipe CRO, esta celeridade será mantida, para que o impacto aos usuários da rodovia no Mato Grosso seja minimizado”.