Porto de Paranaguá é um dos principais complexos marítimos da Região Sul
Nacional
Importadores vão pagar menos e não devem aumentar cota de compras
Crise logística mundial, alta do dólar, falta de competitividade e inflação anual a 12,13% não favorecem resultado esperado pelo Governo Federal
A medida de isenção ou redução da tarifa de importação de 11 produtos, anunciada pelo Governo Federal na última quarta-feira (11), beneficiará importadores. Mas com a crise logística mundial e a consequente baixa oferta de contêineres e navios, eles não devem aumentar suas compras, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. Eles também consideram que a alteração na política tributária, que entrou em vigor na quinta-feira (12) e vale até 31 de dezembro para algumas commodities e petróleo, não deverá desacelerar a inflação no País.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, avaliou que a medida beneficiará os importadores porque eles vêm pagando mais caro e importando menos produtos. “Em abril, as nossas importações cresceram 34,4% em preço e caíram 6,9% em quantidade, segundo o Governo Federal. Nós estamos comprando menos e gastando muito mais”, afirmou.
No entanto, Castro disse que importadores não vão comprar mais produtos do exterior por causa do corte nos tributos. “Não podemos nos esquecer que a China tem portos bloqueados, então não tem contêiner e nem navios disponíveis. Você pode comprar produtos e não saber quando vão entregar”, afirmou.
O especialista em comércio exterior afirmou também que a redução nas alíquotas dos produtos importados não terá efeito na retração da inflação no mercado interno brasileiro. “Ninguém vai baixar os preços para controlar a inflação”, comentou Castro.
“Basicamente, nós vamos importar se for preciso, e não importar mais porque agora tem um desconto. Por exemplo, uma empresa que compra trigo, vai continuar comprando, agora, sem o tributo, mas não significa que ela vai reduzir o preço final porque vai deixar de pagar o tributo. Não haverá redução no mercado interno porque não tem concorrência. O Governo está fazendo de tudo para baixar a inflação, mas, na prática, não vai acontecer nada”, finalizou.
Segundo o Ministério da Economia, os produtos cujas alíquotas foram zeradas são: carnes desossadas de bovino congeladas (era de 10,8%), pedaços de frango (era 9%), farinha de trigo (10,8%), trigo (9%), bolachas e biscoitos (16,2%), outros produtos de padaria e pastelaria (16,2%), ácido sulfúrico, que é usado na fabricação de fertilizantes (3,6%) e milho em grãos (7,2%). Já os seguintes produtos tiveram redução nas alíquotas para 4%: os vergalhões de aço CA 50 e CA 60 (era 10,8%) e o fungicida Mancoseb técnico (era de 12,6%).
“A medida favorece as importações porque reduz o custo de tributação dos insumos e suprimentos, principalmente de commodities e petróleo, principalmente do diesel. Nós importamos cerca de 20% do diesel. Só que essa redução, na prática, não será repassada ao preço final do produto no mercado interno. Isso pode até virar lucro para o produtor, o fabricante e para o agronegócio”, avaliou o economista Fernando Wagner Chagas.
Chagas observou que mesmo com o dólar subindo, a redução das alíquotas de importação não vai impactar os custos de produtos importados. “Mesmo com o aumento do dólar, pode até diminuir o custo de importação, mas não diminui o preço para o consumo interno”, acrescentou Chagas explicando que a falta de competitividade no mercado e a inflação a 12,13%, conforme divulgado pelo IBGE, são fatores que dificultam a desaceleração da inflação e a redução de preços para os consumidores brasileiros.
O advogado Emanuel Pessoa, especializado em Direito Econômico Internacional, avaliou que a medida do Governo é correta, mas com os altos preços do mercado interno é difícil surtir algum efeito na economia. No entanto, ressaltou que o importador poderá aumentar a sua margem de lucro. “Ao reduzir o custo de importação do alimento, aumenta-se a importação e concorre-se com o mercado doméstico. Só que os preços estão muito altos no mercado doméstico. Então, o importador que quer lucro, se ele não tiver competição, irá aumentar a margem de lucro. O que vai determinar se a redução será repassada aos consumidores é a estratégia que cada importador vai adotar. A medida é correta, mas, na prática, isso vai depender da competitividade do setor de cada item importado”, afirmou.