Câmara aprova o texto-base do novo arcabouço fiscal

Foram 372 votos a favor e 108 contra a proposta, que agora seguirá para o Senado

O texto-base do novo arcabouço fiscal foi aprovado na noite de ontem (23) pela Câmara dos Deputados. O placar foi de 372 votos a 108. A proposta agora seguirá para o Senado.

A matéria mantém o dispositivo de que as despesas do Governo só podem crescer até 70% do crescimento das receitas. Hoje (24), os deputados vão analisar os destaques da proposta.

O arcabouço é uma substituição do teto de gastos elaborado pelo Governo Federal. Segundo o teto, aprovado em 2016, as despesas do Governo ficam limitadas à inflação do ano anterior.

O texto que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados é mais flexível, atrela o crescimento das despesas ao aumento das receitas. Com a medida, o Governo pode aumentar o poder do investimento sem comprometer os cofres públicos.

A aprovação do texto-base aconteceu após um longo dia de negociações em Brasília. O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou um dos pontos que recebeu mais críticas: o que fixa em 2,5% o crescimento real da despesa em 2024.

Cajado retirou essa medida, prevendo apenas que o crescimento real das despesas em 2024 deveria seguir o intervalo entre 0,6% e 2,5%.

A sessão para a votação dos destaques está marcada para o início da tarde de hoje na Câmara dos Deputados.