Porto de Lisboa sedia Conferência de Direito Portuário e Marítimo

Encontro foi promovido pela Associação dos Portos de Língua Portuguesa

O Porto de Lisboa, em Portugal, sediou na segunda-feira (29) a Conferência de Direito Portuário e Marítimo promovida pela Associação dos Portos de Língua Portuguesa (Aplop).

A cerimônia de abertura contou com a presença de João Pedro Neves, presidente da Associação dos Portos de Portugal; Ireneu Camacho, presidente da Aplop; e Moreira da Silva, coordenador do Grupo de Trabalho do Direito Portuário e Marítimo dos Países de Língua Portuguesa.

Durante o dia, foram apresentados três painéis que discutiram os seguintes temas: Direito das Concessões e Licenças Portuárias; Trabalho Portuário; e Direito do Transporte Marítimo e Segurança Marítima.

Durante as conversas, os convidados abordaram questões como as diferenças entre privatizações e concessões e modelos de gestão portuária aplicados nos países integrantes da Aplop, que tem associados na África, Ásia, América do Sul e Europa.

Entre os convidados, o Brasil foi representado por Murillo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Beatriz Gallotti, advogada especializada no setor portuário; Guilherme Dray, advogado; Lucas Rênio, advogado; Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop); Marcus Sammarco, vice-presidente da Comissão do Direito Portuário da OAB; e Wilson Lima Filho, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Já a Autoridade Portuária do Porto de Lisboa e de Setúbal (APL) foi representada pelo presidente Ricardo Roque.

Fenop

Em entrevista ao BE News, Sérgio Aquino, presidente da Fenop, falou sobre sua participação, de maneira remota, na conferência. Ele foi convidado para explanar durante o Painel “Trabalho Portuário”.

De acordo com ele, a conversa foi sobre a evolução da legislação portuguesa que versa sobre o trabalho portuário. “Hoje o trabalho portuário em Portugal é regrado pela lei geral do país, a mesma que gere o trabalhador de qualquer setor”.

Segundo ele, isso é uma evolução para o segmento portuário lusitano, já que agora existe “liberdade plena de contratação”, o que não existia há pelo menos cinco anos atrás, quando Portugal, assim como o Brasil, era obrigado a contratar trabalhadores operacionais via Ogmo (o órgão gestor de mão de obra portuária do país).

“O movimento de flexibilizar as regras de contratação de trabalho portuário foi mundial. Os únicos países que ainda usam o critério de exclusividade (via Ogmo) são o Brasil e a Bélgica. Mas, vale ressaltar que a Bélgica já está em procedimento de alteração da legislação”, explicou Aquino.

O presidente da Fenop disse que o Brasil ainda é um país atrasado nesse sentido, por isso há necessidade de uma atuação conjunta entre empresários, associações e o governo para estabelecer mudanças no regramento que visem flexibilizar as regras de contratação.

“Portugal é um exemplo de como os países modernos evoluíram no trabalho portuário, sempre flexibilizando e buscando um regramento de trabalho comum. E o governo brasileiro precisa entender isso e tirar as travas do setor portuário. E hoje, a gestão laboral portuária é uma grande trava”, diz.