Para o deputado Helder Salomão, é necessário que a Câmara discuta o tema, “visto que a atividade portuária é estratégica para o desenvolvimento nacional”Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Nacional
ABTP defende prorrogação do Reporto em Comissão na Câmara
Segundo presidente da entidade, investimentos feitos pelos terminais portuários dependem desse benefício
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debateu ontem a situação dos Portos brasileiros. Parlamentares e representantes do setor defenderam a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, destacou que os investimentos dependem do Reporto e que a discussão se torna mais necessária para o setor com a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional.
“Precisamos urgentemente renovar o Reporto para que a gente continue fazendo os investimentos tão necessários”, disse. Segundo ele, a reforma tributária elevaria a carga tributária das empresas do setor em cerca de 38%.
Os parlamentares presentes na reunião se comprometeram a levar as preocupações do setor adiante com a criação do grupo de trabalho sobre a situação dos portos brasileiros. “Essa Casa precisa realizar outros momentos para debater o tema, visto que a atividade portuária é estratégica para o desenvolvimento nacional”, disse o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Entre outras preocupações estão as privatizações no setor. O principal questionamento foi sobre o modelo de venda da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa), em 2022. A desestatização da Codesa (hoje VPorts) foi a primeira de uma autoridade portuária.
“O governo entregou a autoridade portuária, que é o papel do estado brasileiro de conduzir a visão pública do porto, na mão de um ente privado. Essa é a nossa grande discordância”, defendeu o presidente da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson.
Adilson e o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, pediram ao secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, a criação de um grupo de trabalho para analisar os desdobramentos da privatização da Codesa.
